Após receção da resposta ao requerimento por nós apresentado acerca da Rua Padre Avelino Ascensão vimos requer que nos seja prestada a seguinte informação.
No ajuste direto de julho de 2017, que não obteve propostas que estivessem dentro do valor base estipulado:
- Quais foram as entidades convidadas?
- Foi aberto o ajuste direto à categoria?
- Se não foi aberto à categoria, qual a razão que levou a CM a optar pela subida do valor base em vez da abertura à categoria?
Valongo, 9 de fevereiro de 2018
A Coligação Democrática Unitária
Resposta dada pela CM Valongo em 27/02/2018:
Em resposta ao requerimento apresentado relativo à Rua Padre Avelino Assunção, informa-se o seguinte:
1 - Ao procedimento em questão, foram convidadas as empresas:
Caridades - Acácio da Caridade Ferreira e Irmão, SA Epopeia - Gestão e Obras Públicas, Lda.
SEM – Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda.
Albino Luis, Lda.
Sistelmar – Sociedade de Construção, Lda.
Mota Engil, Engenharia e Construção, SA
Mais se informa que as empresas foram selecionadas tendo por base a sua idoneidade e experiência e o conhecimento de bons resultados em obras do mesmo tipo, além de as mesmas se encontrarem em condições de serem convidadas nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 113º do DL 18/2008 de 29 de janeiro.
2 - Sim, o procedimento foi aberto à categoria que se aplicava aos trabalhos a realizar - 1ª subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), de acordo com o expresso no Anexo I da Lei 41/2015 de 3 de junho.
3 - Ao já referido, acresce informar que, pelo tempo decorrido com 1º procedimento, o qual integrava a Rua Padre Avelino Assunção, a Rua e Tr. do Carvalhal e a Rua de Ermesinde, foi possível concluir o projeto da Rua Simões Lopes, cuja obra já se encontrava prevista no PPI2017, tendo sido considerado vantajosa para o município a inclusão também desta obra na mesma empreitada, o que, consequentemente aumentou o valor base do procedimento e obrigou a que o mesmo passasse a ser público, por já não se encontrar abaixo do valor expresso na alínea a) do Artigo 19º do DL 18/2008 de 29 de janeiro.
Assim, foi elaborado um procedimento de concurso público, que abrangeu os quatro arruamentos, Rua Padre Avelino Assunção, Rua e Tr. do Carvalhal, Rua de Ermesinde e Rua Simões Lopes, sendo mantida a categoria de alvará exigida no primeiro procedimento. "
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