No dia 20 de novembro de 2013, estava o PS a gerir os destinos desta Câmara há dois meses, quando efetuou uma proposta de reestruturação da estrutura orgânica dos serviços municipais.
Na altura, a CDU foi a voz mais critica desta Assembleia Municipal, sendo a única que votou contra a estrutura apresentada.
Dizíamos que, a reboque de uma hipotética poupança de dinheiro, poderíamos estar a colocar em causa o bom funcionamento da câmara, também referíamos que a reorganização deveria ser feita com o objetivo principal de melhoria de serviços para com a população e não apenas com um objetivo de redução previsível de custos. Consideramos, na altura, que tal reestruturação, para além de dar uns bonitos títulos de jornal, podia não passar de um ajuste de contas com os funcionários da confiança política do PSD.
Passados quatro anos dessa reestruturação, vem agora o PS, se não considerarmos a divisão da Polícia Municipal, aumentar de 8 divisões para 12, exatamente o número que havia há 4 anos.
Dizia o PS “que em termos práticos, a redução em termos de chefias [era] bastante significativa, correspondendo a um abatimento dos cargos dirigentes de 50% em relação à atual estrutura dirigente”[1], e que por isso era de louvar tal iniciativa. E agora, o que dirá o PS? É de louvar o aumento?
Diziam que “Esta Simplificação estrutural [possibilitava] o aumento da comunicação e flexibilização entre serviços e a desburocratização funcional, com o consequente aumento da produtividade e eficiência funcional… Notoriamente uma estrutura menos complexa, menos pesada e obviamente mais flexível em termos funcionais, o que vai ao encontro das necessidades dos munícipes”1. Mas a agora apresentada, com 13 divisões, 11 unidades, 3 gabinetes e 1 serviço municipal, também vai de encontro às necessidades dos munícipes? Como justificam esta alteração radical de paradigma? Então não era a estrutura simples e leve que servia a população?
A verdade é que passados 4 anos, temos o tempo a dar razão à argumentação que a CDU usou para justificar o seu voto contra. A diminuição de estruturas a regra e esquadro apenas alicerçada em contenções de custos, só pode dar mal resultado e se tal não fosse, não teria agora o PS necessidade de criar todas estas estruturas. Foi na altura uma manobra populista que em nada beneficiou as populações.
É legítimo que agora questionemos esta nova reorganização. Tem por base que necessidades? Aguardávamos que fossem dadas explicações que mostrassem que esta alteração leva “uma maior flexibilidade e capacidade de resposta às solicitações”[2], mas tal não aconteceu.
A alteração agora proposta merecia que fosse discutida seriamente com as restantes forças políticas, mas o PS optou, mais uma vez, por fazer uso da sua maioria e seguir sozinho nas decisões relevantes para o funcionamento da Câmara.
Em última análise, por considerarmos que:
- as melhores soluções são aquelas que são amplamente discutidas.
- não foi apresentada, por parte do PS, qualquer tipo de justificação para esta reestruturação.
- a proposta não sinaliza qualquer vontade, mesmo que apenas a concretizar a médio ou longo prazo, de proceder à necessária mudança de paradigma de gestão municipal, nomeadamente ao nível da valorização e rentabilização dos meios próprios do Município, não perspetivando a remunicipalização gradual de áreas privatizadas.
- Não se compreender que se discuta a estruturação dos serviços municipais sem abranger todo o universo municipal, incluindo empresas municipais. A Vallis Habita gere uma das funções sociais mais importantes prestadas pela autarquia e não é sequer referida.
Iremos votar contra a proposta apresentada.
[1] Exposição apresentada à Assembleia Municipal de Valongo em reunião extraordinária de 20 novembro de 2013 pelo PS
[2] Proposta de organização
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