Orçamento, Grandes Opções do Plano, Mapa de Pessoal, para 2018 Plano de Atividades e Orçamento da Vallis Habita, para 2018.

A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2018 apresenta um conjunto de medidas que seguem orientações que, no futuro, vão trazer mais prejuízo do que benefício. São aumentos de taxas, impostos diretos e indiretos e outros custos que estão camuflados, mas que foram pensados nesta nova forma de fazer política. Numa situação confortável é possível impor tudo o que se quer, sem ter em conta o que, no passado, defendia e sem mostrar compaixão pelos sacrifícios que foram exigidos.

Neste primeiro orçamento de maioria, apresentado por José Manuel Ribeiro/PS, existem mais aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Mesmo advogando que o município está melhor em termos financeiros, os muitos constrangimentos que levaram a justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), colocam impedimentos na procura de soluções mais justas e acertadas para resolver os problemas correntes da sua população. Sabemos que a responsabilidade não é apenas do atual executivo, mas, também durante o mandato transato, não houve cuidado em inverter situações que podiam dar um sinal efetivo que o rumo a seguir seria outro.

Ao longo do mandato anterior, a CDU mostrou ser uma voz incómoda para o atual presidente que sempre nos acusou de estar a bloquear o que pretendia implementar. Criticamos o rumo de privatizações/concessões de serviços e equipamentos, defendendo que podiam ser renegociadas de outra forma, nos momentos certos, mesmo de forma faseada e prolongada, tendo o Município ganhos no futuro.

 

Com o Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) foram disponibilizadas novas potencialidades para a realização de investimentos importantes que devem ser devidamente aproveitadas pela autarquia. De facto, devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao nível da sua capacidade de investir de forma séria, perdendo oportunidades que fugiram para concelhos vizinhos. Aliás, a CDU defende que não se pode perder estas nova circunstância, mas o Município não se pode alear das suas próprias responsabilidades, ter autonomia própria e peso político para defender a sua população.

 

É certo que passamos a ter um orçamento com um valor global na ordem dos 49 milhões de euros, um aumento fruto das transferências de capital (perto dos 13,8 milhões) para a continuidade de projetos inseridos no PEDU e a Requalificação e Modernização de Escolas. Ora, esta situação positiva, não pode ser descurada do seu devido planeamento e respetiva concretização, devendo existir, por parte do Município, uma vontade plena por arrecadar mais investimento em áreas fulcrais, como na educação e habitação social, sem negligenciar o desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho.

 

Esta proposta mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desde o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento vão continuar em mãos de privados, com agravamentos substanciais, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, no mandato transato, teria sido possível iniciar processos de inversão de parcelares de alguns destes serviços, mas, novamente, preferiu-se manter situações que, com o decorrer do tempo, se tornam cada vez mais difíceis de mudar.

 

Em relação à análise do mapa de pessoal, importa referir que apesar do aumento do número de assistentes operacionais de ação educativa, verifica-se, que não existe um aumento efetivo da capacidade de intervenção do Município na resolução dos problemas, porque há 20 postos de trabalho previstos para eventual consolidação das mobilidades intercarreiras que irá extinguir os postos de origem.

 

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2018, ao nível da reabilitação, é de referir que não cumpriram o prometido, ou seja, não foram capazes de concretizar a reabilitação do seu próprio património, necessitando de transitar para o próximo exercício a conclusão das obras no E.H.S. do Calvário.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Valongo para 2018 resulta de uma intenção negativa de provocar mais problemas para o município e, dessa forma, não podemos viabilizar.