No anterior mandato, a 10 de maio de 2017, com o PS em minoria, foi negociado o 2º Aditamento ao Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Saneamento. Após ter sido chumbada a primeira proposta do PS que levaria a aumentos escandalosos deste bem essencial, foi necessário recorrer a uma comissão paritária, que apesar de tudo, conseguiu uma proposta melhor do que aquelas que foi apresentada pelo PS. Mas mesmo assim, aos aumentos do preço deste bem essencial, os valonguenses não escapavam.
Entalado com este negocio iniciado na era PSD, o PSD deu o seu avale e os aumentos foram atirados para lá das eleições. Assim, Valongo só iria sentir os bolsos mais vazios após ter votado.
Sobre este aditamento, podem ser lidas as posições anteriores da CDU, bem como da Entidade Reguladora, que tece fortes criticas e várias recomendações, que não foram seguidas pela CM.
Sobre o terceiro aditamento:
Neste aditamento, a Câmara reintroduz a obrigação do pagamento, por parte da concessionária, de uma retribuição como contrapartida pela utilização das infraestruturas objeto de concessão calculada sobre a água vendida, em suma, inclui uma renda a pagar pela concessionária. Renda essa que fazia parte do contrato inicial mas que foi retirada pela governação do PSD em beneficio da empresa e que permitiu que a CM deixasse de receber cerca de 7 milhões de euros.
A introdução desta renda é, portanto, justa, mas como foi introduzida pelo PS?
A negociação de um contrato requer esforço e dedicação, é fácil renegociar algo quando uma das partes pouca força faz para a melhoria da sua situação.
A Câmara propõe à empresa um novo aditamento, em que a empresa nada fica prejudicada. A empresa aceita, nada tem a perder. Por esse motivo, o novo aditamento demora uma fração de tempo daquela que foi necessária para chegar ao 2º aditamento.
A introdução da renda é feita à custa de aumentos ainda mais gravosos do que aqueles que vigoram no 2º aditamento, com o aumento tanto para os utilizadores doméstico (4 cêntimos por m3 – 6%) como para os não-domésticos (55 cêntimos por m3 – 41%), entre o período de 2018 a 2036.
A água em Valongo deixa de ter em termos de acessibilidade económica uma avaliação de Boa e passa a ter uma avaliação de Mediana, querendo isto dizer que este bem essencial e fundamental para a vida das pessoas, passa a ter um encargo não suportado por todos os Valonguenses, dado o rendimento médio disponível por família.
A isto soma-se o facto da CM não prever qualquer investimento de sua parte no sistema de águas, logo a introdução desta retribuição é feita com que argumentação? Servirá para que fim?
A Entidade Reguladora sobre o terceiro aditamento emite um parecer negativo.
A CM consegue ainda fazer mais, para justificar o injustificável, faz uma análise fantasiosa dos aumento, não usando o período total da concessão, mas sim, comparando os aumento introduzidos pelo 2º aditamento com os do 3º aditamento para o ano de 2018, ano em que os aumentos são menos significativos.
A CM ainda refere que o pressuposto da ERSAR de manutenção do nível de vida das pessoas é irrealista, já que, fazendo futurologia, a CM acha que não há qualquer hipótese de degradação da qualidade de vida da população e que a melhoria será não de 1% como espera a ERSAR, mas sim entre 3% a 4%. Assim, para a CM o acesso à água vai continuar com o parâmetro de Bom e não de Mediano.
Talvez a CM tenha uma bola de cristal. Será que também consegue prever que não haja qualquer impacto na diminuição do consumo de água por parte da população, devido à situação de seca extrema do país? É que se os Valonguenses acederem a este desafio nacional, o que irá acontecer é uma nova renegociação, com aumentos ainda mais gravosos, porque aquilo que está contratualizado é que a empresa não pode diminuir os seus já elevados lucros.
A CM de Valongo vai ainda mais longe, e diz, que Valongo até está muito bem, porque mesmo com estes aumentos só Matosinhos, Porto e Maia é que têm água mais barata. A comparação é assim com os que estão piores, o objetivo desta maioria PS é ficar como esses.
Se em três meses, conseguiram, com maioria absoluta, fazer isto tudo pelo bem do concelho, a CDU só espera que abrandem o seu ritmo de trabalho, caso contrário não haverá aumentos dos rendimentos que consiga suportar este saque aos bolsos dos Valongueses.
Valongo, 22 de dezembro de 2018
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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