A 26 de janeiro de 2016[1], a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos emitiu um parecer acerca da proposta de 2º aditamento ao contrato de concessão dos serviços de água do município de Valongo, aprovado a 20 de agosto de 2016 com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD.
Na altura, a CDU apresentou as suas reservas relativamente aos pressupostos da renegociação, referindo que novamente estava uma das partes beneficiada – a empresa. Referia a CDU que o cálculo da taxa interna de rentabilidade (TIR) era calculada com pressupostos que a CM não conseguia verificar e que beneficiavam a empresa. Assim, a ERSAR efetuou também os cálculos desta taxa tendo chegado a valores divergentes que vão muito acima das poucas décimas que poderiam ser matematicamente aceitáveis [ver página 6, 5.a) do documento elaborado pelo Dr. Joaquim Manuel Faria Barreiros – técnico contratado pela CM]. Como se pode ler no mesmo documento, a adoção dos pressupostos da ERSAR, em oposição aos usados pela CM, é explicada pela entidade como os reais pressupostos que permite um real partilha de riscos. [Página 7. e)]. A ERSAR vai mais longe e afirma que, ao contrário do previsto pela CM, de aumento dos preços da água, o que deveria acontecer em Valongo era uma “redução tarifária” [página 33 do parecer da ERSAR].
Agora cabe à CM de Valongo, continuar, à revelia da ERSAR (cujo parecer não é vinculativo), com este aditamento, ou seguir as recomendações do regulador, revogando a proposta de revisão. As consequências da revogação da proposta são as seguintes:
- A empresa aceita uma nova renegociação, mantendo-se os valores pagos pelos valonguenses enquanto o processo decorre, não são incluídas as tarifas sociais e de famílias numerosas, mas mesmo assim, a maioria dos valonguenses sai a ganhar.
- A empresa não aceita uma nova renegociação e inicia-se um processo num tribunal arbitral, o que no entender da CDU, dificilmente decidirá contra o parecer da entidade e do próprio tribunal de contas, que anteriormente apontou graves erros no contrato existente.
Entretanto, acoplado a este processo, aparece a ampliação da ETAR de Campo, cujo projeto foi aceite para financiamento ao abrigo do POSEUR e que a CM apenas necessita de efetuar o pagamento de 750 mil euros. Diz a CM que a obra seria paga pela empresa se fosse aceite esta revisão, para nós esta argumentação e falsa. Na realidade, seria retirado do caderno de investimentos, a que a empresa está obrigada, este valor, na verdade apenas haveria um encaminhamento das verbas para este projeto, deixando a empresa de aplicar os 750 mil euros em obras de conservação e melhoria a que está obrigada. Desde já, a CDU está disponível para uma revisão orçamental que permita a obra na ETAR de Campo, mas que não seja esse o motivo para a votação deste aditamento, que na opinião da CDU, só prejudica os Valonguenses.
06 de julho de 2016
A Coligação Democrática Unitária
[1] Note-se que apesar do parecer da entidade ter ocorrido a 26 de janeiro, só agora a CDU toma conhecimento da sua existência.
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