No passado dia 31 de maio, a Câmara Municipal de Valongo assinou com o Governo o contrato de financiamento do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). São onze milhões de euros de fundos europeus destinados à melhoria da mobilidade, à regeneração urbana e ao desenvolvimento social das áreas urbanas mais desfavorecidas. A este valor, deverá acrescentar-se um montante adicional, ainda a definir, que terá sido negociado diretamente com o Governo e que se destinará a intervenções imateriais orientadas para a promoção da coesão urbana e social.
Ainda que a elaboração do PEDU de Valongo vincule a Câmara a opções de investimento que não contaram com a ampla participação das instituições locais, das populações e dos seus representantes eleitos – e mesmo se tais opções, bem como o caráter limitado do financiamento disponível, impõem a circunscrição territorial de grande parte dos investimentos ao eixo urbano antigo de Valongo –, considerámos que é altura de fazer avançar a aplicação destas verbas, de um modo que permita favorecer o desenvolvimento sustentável do território urbano do concelho de Valongo. Foi por isso que votámos favoravelmente o programa de investimentos previsto.
Mas, para que a finalidade do PEDU possa ser alcançada, será decisivo que à respetiva operacionalização e concretização corresponda, por parte da Câmara Municipal de Valongo, a assunção de quatro compromissos que julgamos fundamentais:
1) Garantir o arranque atempado dos projetos financiados, por exemplo, o tempo já está a contar para as obras do exterior do complexo de Sampaio e a reabilitação do complexo do Barreiro, estamos a 6 meses do prazo para o término da obra, se a obra não for realizada neste prazo, Valongo perderá a ajuda financeira do PEDU neste projeto;
2) Agir ativamente no sentido da reivindicação do reforço dos montantes disponíveis e da adequação dos critérios de aplicação do PEDU ao que possam ser as exigências decorrentes das transformações da situação económica, social e urbana do concelho;
3) Esclarecer os órgãos autárquicos e os munícipes acerca do processo negocial, montantes e destino das verbas que, alegadamente, serão atribuídas adicionalmente a Valongo no quadro de um aviso de concessão de fundos comunitários complementar ao dos PEDU;
4) Proceder à divulgação ampla e envolver os órgãos autárquicos, as instituições e a população do concelho na discussão e concretização dos projetos previstos, para que os mesmos possam ser assumidos e partilhados coletivamente e possam assim adquirir o conteúdo que lhes dará sentido social e sustentação futura.
Valongo, 30 de junho de 2016
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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