Moção - Contra a possibilidade de cobrança de portagens na A4 e na A3, entre Ermesinde, Águas Santas e o Porto

Considerando que:

 

1. As ligações de auto-estrada entre Ermesinde e Águas Santas e o Porto são um canal de circulação fundamental entre os concelhos de Valongo e da Maia e a Área Metropolitana do Porto, sendo utilizados diariamente por milhares de pessoas e empresas;


2. Encontra-se em curso uma estratégia profundamente negativa para reduzir a oferta de transportes públicos e aumentar significativamente os seus preços;


3. O custo de vida tem vindo a aumentar, a par com a redução dos rendimentos da generalidade da população;


4. Em 2010, a população destes concelhos foi afetada significativamente com a introdução de portagens nas SCUT;


5. Recentemente vieram a público notícias que veiculavam a possibilidade da introdução da cobrança de portagens na A4, entre Ermesinde e o Porto, e na A3, entre Águas Santas e o Porto, sem que fossem desmentidas por responsáveis do Governo;

 

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 22 de Dezembro de 2011, delibera:

 

• Manifestar ao Governo a sua viva oposição à possibilidade da introdução da cobrança de portagens na A4, entre Ermesinde e o Porto, e na A3, entre Águas Santas e o Porto;


• Enviar cópia desta deliberação ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal;


• Publicar esta moção no sítio de internet da Junta da Freguesia de Ermesinde.

 

 

Ermesinde, 22 de Dezembro de 2011

A Coligação Democrática Unitária

 

Moção aprovada por unanimidade com a inclusão de um sexto ponto onde é indicado que os pressupostos para a isenção ainda não se alteraram. Também foi retirado a frase "sem que fossem desmentidas por responsáveis do Governo", por pedido da bancada do PSD, por considerar que o Ministro tinha dito numa visita ao Porto que não estava por agora equacionada essa possibilidade.