Celebrou-se, no passado dia 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela ONU em 1999.
As mulheres continuam a ser as principais vítimas de discriminação, assédio laboral e sexual, violência física, sexual e assassinatos em contexto de violência doméstica e outros. Durante o ano de 2022, de acordo com o Portal da Violência Doméstica, foram assassinadas 24 mulheres. Até setembro de 2023, contam-se 14 vítimas.
A situação de maior vulnerabilidade das mulheres em contexto de violência está também relacionada com o incumprimento dos seus direitos laborais e com a agravada desigualdade salarial, sendo que as mulheres ganham em média menos 13,1% que os homens, de acordo com os mais recentes dados divulgados pelo Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens. É incontornável sublinhar que o agravamento das desigualdades, o aumento do custo de vida e as condições de vida e trabalho indignas são os fatores que impulsionam os contextos de violência e impossibilitam a saída dos mesmos.
No que concerne à proteção das vítimas de violência doméstica, é imperativo o reforço do investimento público e o cumprimento da legislação. De igual modo, é imperativa a criação de programas de saída para mulheres prostituídas e é também determinante – para uma plena igualdade de direitos – a exigência de políticas que permitam condições de vida e de trabalho dignas. Estas são condições essenciais para uma efetiva prevenção de situações de violência, para a saída de contextos violentos e para o exercício do direito a viver com liberdade, segurança, integridade e dignidade, tal como está constitucionalmente previsto.
Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 19 de dezembro de 2023, saúda todas as mulheres, manifesta solidariedade com as vítimas de qualquer forma de violência e assume o compromisso de concentrar esforços para a erradicação da mesma.
Valongo, 19 de dezembro de 2023
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Comentários