A cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes. Se a taxa estipulada pelo município for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes.
Por exemplo, no município de Vila Nova de Gaia, a taxa estipulada para o ano de 2021 foi de 4%, significando que será devolvido aos Gaienses 1% do IRS colectado. Para um munícipe que tenha uma coleta líquida anual de 10 mil euros (com um vencimento mensal médio de cerca de 715€), serão devolvidos 100€.
O Partido Socialista, ao longo dos sucessivos mandatos, entendeu manter a aplicação da Participação Variável de IRS na taxa máxima.
Num ano particularmente difícil para todos os trabalhadores, para além da penalização imposta a quem trabalha, a questão que colocamos é: na realidade, em que é que aplica a Câmara estes valores e a favor de quem? Ficará condicionada a atividade da CM de Valongo se a taxa for mais baixa? A quem fará mais falta esta verba? À CM de Valongo ou aos Valonguenses?
Pelo exposto, e mantendo a posição que assumimos nas anteriores Assembleias Municipais, iremos votar contra.
Valongo, 22 de dezembro de 2021
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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