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CM Valongo - Suplemento de Penosidade e Insalubridade

 


Desde o início da pandemia que muitos trabalhadores da Câmara Municipal de Valongo, com salários baixos e pouco dignos e às vezes em condições penosas e insalubres, asseguram as condições para que a Vida continue.


O PCP propôs e fez incluir no Orçamento de Estado de 2021 o pagamento a esses trabalhadores de um Suplemento a partir de 1 de janeiro de 2021. Todas as autarquias governadas pela CDU já o pagam.


Mas, a poucos dias do final do ano, em Valongo, ainda nenhum trabalhador camarário ou das freguesias recebeu o Suplemento de Penosidade e Insalubridade.


Em relação ao suplemento, relembra-se ainda que, a 9 de novembro, reconhecendo as críticas dos trabalhadores, do seu sindicato e do PCP à falta de coerência e abrangência do Artigo 24º da Lei do Orçamento de Estado, foi publicado o Decreto-Lei 93/2021, que alargou o âmbito de aplicação do Suplemento a operações com animais e a trabalhos de asfaltamento.


A CDU pretende saber se o Suplemento e os respetivos retroativos serão pagos junto com os salários de dezembro.

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