Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-escolar (AAAF) e Componente de Apoio à Família no 1ºciclo (CAF)

A expressão “Escola a tempo inteiro” entrou definitivamente nas nossas discussões sobre Educação e no dia-a-dia de milhares de crianças e adolescentes portugueses. Entrar nos edifícios escolares às primeiras horas da manhã, passando lá todo o dia, e sair já noite cerrada é a realidade que muitos conhecem.

A degradação das condições sociais e laborais, com a desregulação dos horários das famílias trabalhadoras, foi a principal razão para que a experiência da “escola a tempo inteiro” fosse mais fácil de implementar em níveis de ensino onde os estudantes, pela sua idade, necessitam de estar acompanhados e vigiados quando os pais estão impedidos de o fazer. 

Permanecer nos espaços escolares não significa, como sabemos, ter acesso a pavilhões desportivos, a projetos de desporto escolar ou outros, a espaços amplos, vigiados e seguros, cobertos quando está tempo de chuva e a edifícios adaptados às necessidades das crianças.

São as crianças provenientes de famílias monoparentais, com menores rendimentos e piores condições laborais as que mais sofrem com esta situação. As mães e pais destas crianças são aqueles que trabalham mais horas, que fazem turnos, que vivem na precariedade e perdem horas de vida em transportes públicos. A “Escola a tempo inteiro”, ou o tempo inteiro na escola, não é para as famílias que podem pagar as aulas de dança, a piscina ou a empregada doméstica que os leva simplesmente a correr nos parques e jardins.

Neste sentido, a criação de um verdadeiro programa de ocupação de tempos livres, onde as atividades culturais e desportivas estejam presentes é essencial.

 

Os documentos discutidos nesta AM, nada referem sobre a necessidade de criarmos programas de qualidade, que possam não ser mais escola, mas sim, mais tempos livres, mais diversão.

Mesmo nas questões de funcionamento, há questões relevantes que são empurradas para uma decisão ad-hoc, por exemplo, quando aborda o número máximo de crianças quando existam no grupo alunos com necessidades específicas, remete essa decisão para uma articulação com os agrupamentos. A afetação de recursos humanos também é sempre remetida para uma posterior decisão.

Pelo exposto, iremos abstermo-nos em ambos os documentos.