Considerando:
- Que os Cuidados de Saúde Primários são a primeira forma de contacto dos cidadãos com o Serviço Nacional de Saúde, sendo o primeiro meio de acesso aos cuidados de saúde como parte integrante do desenvolvimento socioeconómico da sociedade e do SNS, de que constituem função central e são o principal núcleo;
- Que o surto de COVID–19, por um lado, veio pôr a nu e intensificar as fragilidades na prestação dos cuidados de saúde; mas por outro provou que o SNS é a solução para garantir em pleno o Direito à Saúde, tendo tido um reconhecido e insubstituível papel na resposta a este surto, e tornou evidente que é o único instrumento capaz de garantir o Direito à Saúde, hoje e no futuro;
- E tendo ainda em conta que durante este período milhares de utentes foram empurrados para fora do SNS ficando impedidos, nomeadamente, de recorrer aos cuidados de saúde primários. No caso de Valongo há ainda a acrescentar as más condições existentes para a espera dos utentes no exterior das Unidades de Saúde, nomeadamente em Campo;
Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 30/09/2020, delibera reivindicar:
- O reforço da capacidade do SNS para tratar os doentes com COVID-19 sem deixar de garantir o acompanhamento de doentes com outras patologias;
- Sejam recuperados até ao final do ano de 2020 todos os actos em saúde que ficaram em suspenso ou foram adiados, em particular os actos cirúrgicos, intervenções de diagnóstico e terapia oncológica, vacinação, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas de saúde materna e de saúde infanto-juvenil;
- Que seja assegurada a marcação das consultas suspensas e não marcadas durante este período de pandemia;
- Que com urgência seja assegurado Médico de Família a todos os utentes e implementada de forma efectiva o Enfermeiro de Família.
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