Os herbicidas à base de glifosato são largamente utilizados por muitas autarquias (ou pelas empresas concessionárias dos serviços de jardins e ruas, como em Valongo). Usa-se e abusa-se, procurando resolver os problemas de manutenção de espaços com o menor recurso a mão-de-obra e a meios alternativos. Nunca se pensa na saúde humana e muito menos no Ambiente.
Para situar a questão e os motivos desta intervenção, permitam-me que faça uma muito breve introdução ao assunto.
A substância ativa glifosato é o herbicida mais vendido em todo o mundo. Há cerca de 120 produtos comerciais à base desta molécula. O mais famoso é talvez o ROUNDUP.
A substância ativa glifosato foi há poucos meses considerada potencialmente cancerígena pela Agência Internacional de Investigação para o Cancro, da Organização Mundial de Saúde. Certamente que estes organismos, para fazerem tais afirmações e publicarem os relatórios respetivos, procederam a aturados estudos científicos, durante anos.
O Bastonário da Ordem dos Médicos portuguesa manifestou o seu agrado com a publicação deste relatório da OMS e declarou que “os médicos se deparam amiúde com novas doenças e perturbações de origem ainda inexplicada, mas que de algum lado hão-de vir”.
O certo é que resíduos de glifosato ou seus metabolitos, são regularmente detetados em produtos alimentares, nas águas subterrâneas e de superfície, em organismos vivos, um pouco por todo o mundo onde é usado.
A Agência Europeia para a Segurança Alimentar, que era suposto regular o uso de pesticidas, entre outras atribuições, está totalmente alinhada pelos interesses dos gigantescos conglomerados industriais-financeiros que os fabricam e vendem. E assim, prossegue desvalorizando e até ridicularizando as conclusões da OMS. A sua filial portuguesa - A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária -, sempre fiel, alinha pela mesma bitola.
A licença que permite usar o glifosato na UE expira a 30 de junho deste ano, mas a Comissão Europeia propôs renová-la até 2031, ou seja, ad-aeternum. O Parlamento Europeu diz que quer a renovação da licença por sete anos. Mas o PE é pouco mais que um órgão consultivo. Quem decide é a Comissão. Ponto final.
O Governo português, este ou outro que o tenha antecedido, acha o que lhe mandam achar os de Bruxelas. E já achou. A própria Assembleia da República, com os apoios, as oposições e as abstenções do costume, votou há dias pela manutenção do glifosato no mercado, até ver.
É que o glifosato é barato (relativamente), é fácil e… dá milhões… aos fabricantes, obviamente. Mas é cancerígeno.
Este é o contexto.
Que pode a Câmara de Valongo - e também as Juntas de Freguesia - fazer?
O que recomendamos e gostaríamos de ver concretizado, é o abandono do uso de herbicidas - glifosato ou outros - na manutenção de arruamentos, parques e jardins na área do concelho. Não trazemos aqui o assunto animados por qualquer vontade de chicana política ou de oposição porque sim. Mas porque se trata de um problema grave de poluição e de saúde pública, e ainda por cima com graves implicações nos seres humanos.
Recomendamos o estudo do problema, sem grandes demoras, e a tomada de uma decisão fundamentada e sustentada, no sentido da sua interdição. Há inúmera informação disponível sobre esta questão. A Câmara pode inclusive, consultar algumas associações ambientalistas.
A recomendação é extensível às Juntas de Freguesia.
Voltaremos a trazer o assunto a esta Assembleia e ao executivo camarário.
Assim, propomos que a AM reunida a 27/04 faça a recomendação acima exposta à CM de Valongo.
27 de abril de 2016
A Coligação Democrática Unitária
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