Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal e seus Secretários
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Vereadores
Exmos. Deputados Municipais e Presidentes de Junta
Exmos. Convidados
Valonguenses
A revolução de Abril, realização histórica do povo português, foi um ato de coragem desencadeado por um punhado de jovens militares do Movimento das Forças Armadas, que permitiu a libertação, a emancipação social e cultural de um povo oprimido por cerca de 48 anos de ditadura.
O levantamento popular que se seguiu transformou por completo a realidade nacional. Surgiram profundas alterações das estruturas económicas e sociais, com a vasta participação das populações, tendo como objetivo o desenvolvimento do país, assente numa melhor repartição da riqueza nacional e na melhoria das condições de vida.
A revolução dos cravos permitiu acabar com uma guerra colonial injusta, alcançar a liberdade, a conquista de direitos e a realização de eleições livres.
No processo de consolidação da democracia em Portugal, o Poder Local tem assumido um papel fundamental na sua implementação, estando associado à promoção do desenvolvimento, à salvaguarda do património e à valorização das culturas locais. Nessa medida, tem servido como projeção de aspirações e anseios, vontades de mudança e de estabilidade, proporcionando um real funcionamento da democracia participativa.
No ano em que se comemora os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático, é bom que saibamos o que representam. Foi possível realizar um conjunto de obras essenciais, com a construção de infraestruturas e equipamentos básicos, permitindo melhorar as condições de higiene e saúde públicas, fomentar o aparecimento de iniciativas locais, a construção de escolas, espaços culturais e desportivos, tendo o associativismo dado um impulso enorme nesta dinamização.
No entanto, ao longo destes anos, têm tentado destruir o que Abril abriu. O desrespeito pelo que está consagrado ou o ataque desenfreado ao Poder Local Democrático, como foi o processo de extinção das freguesias, imposto pelo governo anterior, que levou à agregação de Campo e Sobrado, ignorando por completo as deliberações tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos do município. Assumimos o compromisso de levar à Assembleia da República uma proposta que permitisse voltar a ter as cinco freguesias, indo de encontro aos desejos das populações.
Nestas comemorações, não nos podemos esquecer que o lema “A paz, o pão, habitação, saúde e educação”, direitos expressos na nossa constituição, ainda não são um bem comum a todos os Valonguenses.
Na verdade, vivemos num concelho em que ainda existem dois centros de saúde a funcionar em instalações provisórias, com promessas de construção de novas infraestruturas há anos e em que uma percentagem significativa de utentes não tem médico de família.
Vivemos num concelho com escolas onde se ensina em condições degradantes, onde chove dentro das salas e com construções sem manutenção durante anos.
Vivemos num concelho em que a habitação social carece de obras urgentes e onde existe uma lista enorme de famílias à aguardar pela possibilidade de alugar uma casa a preços suportáveis, face aos seus fracos rendimentos.
Vivemos num concelho onde a fome é ainda uma realidade. Onde crianças chegam às escolas sem terem comido e as únicas refeições são fornecidas pela escola.
Defendemos valores que definem a humanidade, como a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade.
O nosso país não se pode subjugar a constantes ingerências externas que afetem o seu desenvolvimento económico e social. As eleições legislativas de 2015 permitiram definir uma nova correlação de forças que nos dá mais esperança e confiança na construção de uma sociedade diferente e melhor.
Neste dia de comemoração, para além de festejar, estamos a recordar o que os militares nos deixaram como legado.
Defendemos um país solidário com Educação, Saúde, Cultura e Justiça, em que não haja exclusões, respeitando o património humano, cultural e natureza. Desejamos que a Democracia seja vivida em pleno, com participação saudável e construtiva, na procura de uma sociedade mais justa e igualitária, onde um homem não possa ser explorado por outro homem. São estes os valores que Abril defende e que se mantém atuais, válidos e mobilizadores.
A luta dos militantes do PCP e simpatizantes será sempre com este objetivo, de construir um futuro melhor.
Por isso, hoje, sentimos ainda mais necessidade de gritar.
A Luta Continua!
Viva o 25 de Abril!
Valongo, 25 de abril de 2016
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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