A situação económica e financeira do Concelho de Valongo carece de um profundo esclarecimento para que se possam conhecer com exatidão as contas públicas do Município. A recorrente entrega de serviços e concessões de setores relevantes para a esfera privada, através de ajustes diretos com valores consideráveis e injustificáveis, assim como de contratos realizados de duvidosa finalidade, vêm comprometer o poder de fiscalização e controlo de execução que os órgãos autárquicos devem ter.
Tendo em conta a mudança verificada nos destinos da autarquia, sabendo-se que no passado aquando da passagem da presidência do Dr. João Moreira Dias para o Dr. Fernando Melo houve a necessidade de realizar uma auditoria à situação económica e financeira, seria este momento de início de mandato o ideal para que se realizasse nova auditoria de modo a que haja uma responsabilização das decisões anteriormente assumidas.
Os diversos processos judiciais que envolvem avultadas verbas que poderão obrigar o Município ao pagamento de elevadíssimas indemnizações, de acordo com afirmações do próprio Presidente da Câmara, mostram que os alertas da CDU para a gravidade da situação da Câmara, agravada de ano para ano, têm razão de existir.
Ao longo da última campanha eleitoral e no discurso proferido durante a cerimónia da tomada de posse pelo atual Presidente da Câmara, foi mostrada a intenção de realizar uma análise às contas públicas, para que os munícipes tenham plena consciência da forma como se encontram as finanças do Município.
A necessidade da existência de transparência nas contas públicas exige, que se os houver, sejam clarificados os indícios de gestão negligente e danosos para os cofres do Município,
Considerando todos estes propósitos e assumindo o seu próprio compromisso eleitoral, a CDU propõe que seja elaborada uma Auditoria à situação económica e financeira do Município, concretizando-a através da seguinte proposta.
A Câmara Municipal Valongo, reunida em sessão ordinária em 22/1/2014, delibera que seja realizada uma auditoria à situação económica e financeira do Município, com inclusão das Empresas Municipais.
Valongo, 22 de Janeiro de 2014
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Adriano Ribeiro
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