Considerando os conteúdos das notícias publicadas pelo jornal Público no passado dia 20 de Janeiro de 2014 referentes ao processo de abertura e licenciamento do Hospital de S. Martinho, na freguesia de Campo, com os títulos “Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado” e “Obras feitas sem licença foram legalizadas devido a centro de noite que nunca existiu”, nas quais são feitas referencias:
- Ao envolvimento, em termos mal esclarecidos, do actual Secretário de Estado da Segurança Social e ex-Deputado Agostinho Branquinho na qualidade de consultor da empresa PMV, proprietária da referida unidade de saúde privada;
- Ao facto de o único administrador da PMV, Joaquim Ribeiro Teixeira, admitir ter realizado pagamentos de honorários mensais e bens materiais, como um automóvel e telemóveis, a funcionários da Administração Regional de Saúde do Norte, motivo pelo qual foi entretanto pronunciado pelos tribunais por corrupção activa;
- A alegadas posturas e decisões comprometedoras da Câmara Municipal de Valongo ao nível do licenciamento da obras, da fiscalização e a declaração de utilidade pública municipal do Hospital de S. Martinho. Mais em concreto, a referida notícia adianta que:
◦ O Plano Director Municipal não autorizava a construção de mais do que 4 pisos nesta zona, o que não impediu a empresa de construir um edifício com 7 andares;
◦ Uma vistoria realizada em Novembro de 2006 pelos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Valongo ao edifício do hospital privado concluiu pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis, apesar de o edifício ter 7 andares e o dobro da altura dos prédios vizinhos;
◦ O pedido de atribuição do estatuto de interesse público municipal foi sustentado na intenção de criação de um centro de noite, destinado a idosos e pessoas carenciadas, valência esta que nunca chegou a ver a luz do dia;
◦ A atribuição do estatuto de interesse público municipal permitiu reduzir em metade o valor das taxas a pagar pelo promotor ao Município;
◦ A atribuição do estatuto de interesse público municipal foi aprovada em reunião do Executivo Municipal em Maio de 2005.
Tendo em conta que a descrição feita, se verdadeira, revela factos de uma enorme gravidade, quer moral, quer política, que podem mesmo ter consequências no plano judicial.
A Câmara Municipal de Valongo, reunida em 22 de Janeiro de 2014, delibera:
- Dar inicio a um processo interno de averiguações sobre todos os aspectos que envolveram o Município com o Hospital de S. Martinho e a elaboração de um relatório exaustivo sobre esta matéria;
- A apresentação das conclusões aos membros do Executivo Municipal no prazo de um mês.
Valongo, 22 de Janeiro de 2014
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Adriano Ribeiro
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