Já foram várias as nossas intervenções na Assembleia Municipal acerca dos terrenos abandonados do lugar do Outeiro, sem que a Câmara Municipal (CM) diligencie qualquer medida. O tempo vai passando e a situação de segurança dos terrenos mantêm-se aquém do que seria espectável.
Na denuncia que fizemos ao ministério público, a CM foi inquirida e prestou informações que na nossa opinião são falsas. Para a CM nenhuma das situações apresentadas pela CDU requerer qualquer ação, nem apresenta qualquer perigo para os frequentadores daqueles terrenos.
Nessas mesmas declarações, a CM foi mais longe e informou o ministério público que os terrenos referidos pela CDU estavam limpos. Se relativamente às medidas de segurança pode haver vários entendimentos, por exemplo, para a CM uma encosta de onde resvalam pedra está segura se existir sinalização vertical a referir o perigo iminente, para a CDU a área, ao ser um caminho inscrito no circuito de trails, só estaria segura após intervenção que impedisse o resvalamento das pedras, mas para as questões de limpeza dificilmente alguém poderia aceitar que os terrenos fossem dados como limpos. Por isso, voltamos a insistir, agora para o SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE da GNR (SEPNA), enviando, no dia 25 de julho, uma denuncia onde referíamos o estado de limpeza dos terrenos, informando a SEPNA que nem os terrenos foram limpos pelos proprietários, nem pela CM, apesar da legislação ser clara relativamente às ações que as CM devem encetar – limpeza dos terrenos e cobrança dos encargos com a limpeza aos proprietários - no caso dos terrenos não serem limpos até ao final do mês de abril.
Agora, a 17 de novembro de 2022, fomos informados que a SEPNA analisou a denuncia e elaborou quatro Autos de Notícia por Contraordenação, tendo estes sido remetidos ao Comando Territorial da GNR do Porto, para instrução do respetivo processo.
Apesar de ficarmos de alguma forma satisfeitos com esta situação, consideramos que o problema não se resolve com as contraordenações, mas sim com a assunção de responsabilidades de todos os intervenientes. Continuamos sem perceber a razão que leva a CM a ser tão condescendente com os proprietários destes terrenos, omitindo até, perante as autoridades, os perigos existentes naquela área.
A Zona Industrial de Alfena continua a enfrentar um problema de organização do espaço público que afeta diariamente a segurança e a mobilidade de quem ali trabalha e circula. Em vários arruamentos, os passeios existentes têm largura suficiente para garantir uma circulação pedonal confortável. No entanto, a ausência de uma correta organização do estacionamento faz com que muitos veículos estacionem parcialmente ou totalmente sobre os passeios, obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem, muitas vezes entre veículos pesados. Esta situação resulta, em grande medida, da opção por manter lugares de estacionamento em paralelo, quando a largura disponível permitiria a criação de estacionamento em espinha, aumentando o número de lugares e evitando a ocupação abusiva dos passeios. A atual configuração revela-se desadequada às necessidades da zona industrial e acaba por gerar conflitos permanentes entre veículos e peões. Não estamos perante um problema inevitáv...
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