A delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a definição de Estratégias de Reabilitação (ERU) dessas áreas, estruturadas em torno de operações integradas e multidimensionais, podem configurar importantes dimensões da intervenção municipal em prol do desenvolvimento urbano e da coesão social e territorial.
No concelho de Valongo, têm vindo a ser delimitadas diversas ARU e apresentadas diversas ERU, sem que sejam por agora evidentes as transformações no tecido urbano e social das áreas a intervencionar.
Gostaríamos que questionar o Executivo Municipal, e o Senhor Presidente, sobre a avaliação que faz deste processo e sobre os avanços (ou impasses) verificados até esta altura neste domínio. Que esforços tem o Município realizado para apoiar a concretização das suas Estratégias de Reabilitação Urbana e assegurar a componente pública indispensável à dinamização destes processos e ao desenvolvimento das operações? De que forma tem o Município procurado incentivar um investimento em reabilitação urbana que promova a efetiva transformação da situação das ARU, assegurando a qualificação do espaço público, a dinamização comercial destas áreas e a melhoria das condições habitacionais das famílias nelas residentes? De que modo pretende o Município apoiar o esforço dos proprietários individuais e dos pequenos proprietários, possibilitando oportunidades de reabilitação urbana que garantam a melhoria das condições habitacionais desses proprietários e dos seus inquilinos, garantindo a permanência nos respetivos locais de residência?
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