AM - REQUERIMENTO - TERRENO ZONA DO OUTEIRO

Em 22 de dezembro de 2017, a CDU apresentou nesta Assembleia um requerimento acerca do estado de um terreno na Zona do Outeiro. Em resposta a este requerimento, a 20 de fevereiro de 2018, (faz agora exatamente dois anos), foi dito que “de acordo com informação prestada pela Divisão de Fiscalização, esta divisão nunca tinha sido alertada para a existência de uma situação de risco para a saúde e para a segurança públicas, pelo que foram dadas indicações no sentido de iniciar os procedimentos tendentes à reposição das boas condições de salubridade e de segurança do local em causa”.

A 15 de novembro de 2018, voltamos a questionar a Câmara sobre as medidas adotadas para a resolução desse problema, tendo esta informado que estava a proceder as diligências necessárias para a limpeza do terreno.

A 21 de fevereiro de 2019, voltamos a questionar a Câmara acerca do que estaria a aguardar para intervir no terreno, uma vez que todos os prazos já estavam ultrapassados. 

A 30 de junho de 2019, por consideramos existir conivência por parte da CM e tendo em consideração que a segurança das pessoas estava em risco, enviamos este caso para o Ministério Público.

Hoje, na Assembleia Municipal de 29 de fevereiro de 2020, continuamos a não ter qualquer ação por parte da empresa Lousas de Valongo e por parte da CM. Esta situação ainda se torna mais grave quando sabemos que, há cerca de 1 mês, aluiu um terreno num outro local da mesma freguesia que é propriedade da empresa. Este aluimento, felizmente, apenas teve danos materiais, tendo arrastado consigo uma oficina e o seu recheio.

Para além deste incidente, a bancada do estádio municipal da Outrela em Valongo, construído em terreno onde outrora existiram minas de extração de Lousa, ruiu.

Assim, requeremos que a CM de Valongo tome medidas urgentes na solução desta questão e que nos informe do ponto da situação deste processo.

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo