A RECIVALONGO iniciou a sua atividade com a licença para o tratamento de resíduos de demolição e construção, de forma a evitar despejos de lixo nas ruas, campos, terras e bermas de estrada.
Mas atualmente, e desde há alguns anos, após licenças atribuídas pelas tutelas do Ambiente de vários governos e pela CCDR-N, esta empresa passou a receber e tratar outros tipos de resíduos.
O resultado destas decisões significou uma intensificação da poluição e dos maus cheiros que incomodam profundamente a população de Sobrado, especialmente no Alto do Vilar, tornando, muitas vezes, insuportável a circulação na rua e obrigando a população a fechar portas e janelas, tendo também sido identificado pela população a existência de pragas de roedores e insetos que “invadem” as casas.
Há dias em que os odores são tão intensos e incomodativos que se tem levantado a hipótese de estarem a ser recebidos pela RECIVALONGO resíduos de tipologia diferente da dos resíduos contemplados no alvará e Licença de Exploração atribuídos a esta entidade, nomeadamente resíduos contendo substâncias perigosas.
A esta realidade, acresce a existência de descargas de efluentes lixiviados para a rede pública e, possivelmente, para o Rio Ferreira, sendo que, em 2019 a empresa foi multada em 5 mil euros por estas descargas na rede pública.
A CDU já interveio sobre esta matéria, na anterior e na atual legislatura, tendo realizado uma Tribuna Pública em Sobrado em 2019, seguido de uma intervenção junto do Governo, exigido que seja garantida a qualidade de vida da população de Sobrado.
Esta é uma matéria que a CDU vem acompanhando e desenvolvimentos recentes fazem com que as preocupações com o assunto e com a população de Sobrado se intensifiquem.
A verdade é que a situação de maus cheiros, poluição, pragas de roedores e insetos sentida pela população de Sobrado se mantém, tendo aumentado nos últimos tempos.
Notícias recentes dão conta de um possível acréscimo de depósito de resíduos no aterro, agravando uma situação já de si insuportável para a população, que tem manifestado um desagrado profundo face à inação do Governo nesta matéria.
A CDU tem conhecimento de que no final de 2019 foi constituída uma Comissão de Acompanhamento do Aterro de Valongo integrando elementos da APA, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Autoridade Regional de Saúde do Norte e da própria Câmara Municipal de Valongo.
Da primeira reunião e visita desta Comissão à Recivalongo, em dezembro, terá resultado a decisão de ser obrigatória a adoção de um conjunto de medidas corretivas por parte da RECIVALONGO, muitas delas respeitando a procedimentos integrados no Manual de Exploração do Aterro que não estariam a ser cumpridos.
Esta situação exige esclarecimentos por parte de todas as entidades envolvidas, bem como exige que se identifiquem as medidas a tomar para que incumprimentos verificados tenham a respetiva consequência e urgente correção, para que as fiscalizações sejam eficazes e de proximidade e para que seja garantida qualidade de vida à população de Sobrado.
Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP requereu no dia 14 de fevereiro de 2020, a audição, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da CCDR-Norte, da APA, do IGAMAOT, do SEPNA/GNR e da empresa RECIVALONGO .
Estas diligências, por parte do grupo parlamentar do PCP, necessitam de serem apoiadas pelos restantes deputados, dando voz à luta da população de Sobrado. Luta que desde já saudamos. Apelamos assim, que os restantes partidos se solidarizem com esta luta e que, para além das intervenções que têm localmente, o façam na Assembleia da República.
Valongo, 29 de fevereiro de 2020
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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