Declaração de Voto
Uma leitura atenta destes documentos, mostra que a revisão se destina a eliminar o mais possível as condicionantes à construção em solos agrícolas e florestais, à impermeabilização do solo, à desflorestação, eliminação de faixas de gestão de combustíveis. Em suma, são eliminados obstáculos à construção decorrentes da tipologia dos solos.
Na altura em que foi votado o PDM, referimos que a qualidade do documento seria aquela que na prática fizessem dele. O PDM existe para ser respeitado. A inclusão no regulamento de aplicação do plano de brechas e a flexibilização da aplicação do documento, só vai permitir que a cada constrangimento este seja desrespeitado em benefício de objetivos pessoais de alguém.
Por exemplo, a faixa de gestão de combustíveis é uma área de proteção da floresta contra o alastramento de grandes incêndios, de proteção de habitações, estradas e outras estruturas, de isolamento de focos de incêndio, prevista pela AFN e em lei. Equacionarem a eliminação destas faixas, tendo em conta a catástrofe que se abateu no nosso concelho no último verão é no mínimo muito irresponsável (pág 5 – ponto d).
Ou seja, nesta revisão do Regulamento do PDM a palavra de ordem é “flexibilizar” e é destinada ao prosseguimento da destruição da natureza em Valongo.
Por esse motivo votamos contra as alterações hoje propostas.
Valongo, 6 de abril de 2017
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