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Caros Valonguenses
Hoje comemora-se a conquista da democracia e da liberdade.
Liberdade! Este valor tão apregoado neste dia e, muitas vezes, esquecido.
O 25 de Abril de 1974 não foi apenas um dia. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português que, mesmo nas condições mais adversas, mesmo sob o jugo da censura, da tortura e da repressão mais brutais, construiu o caminho da Revolução. A todos esses combatentes democratas e antifascistas a nossa sentida homenagem e o nosso reconhecimento!
A Revolução de Abril, culminando uma prolongada e heroica luta antifascista, pôs fim a 48 anos de ditadura e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspetiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.
As profundas transformações provocadas na sociedade portuguesa tiveram como objetivo o desenvolvimento do país, assente numa melhor repartição da riqueza nacional e na melhoria das condições de vida.
Foi possível libertar os presos políticos, assegurar o regresso dos exilados, restabelecer direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, a elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa e a organização de eleições livres.
A instauração do Poder Local Democrático, alicerçado nos Municípios e Freguesias, foi fulcral para o desenvolvimento de um território, com a construção de infraestruturas e equipamentos básicos que não existiam, desde redes de abastecimento de água e saneamento, de energia elétrica, arruamentos e vias de comunicação, escolas, centros de saúde e espaços culturais e desportivos.
Ao longo destes 43 anos de liberdade, muitos ataques foram feitos às “portas que Abril abriu”. O contínuo desrespeito em relação à autonomia e capacidade de atuação das instituições que estão mais próximas dos problemas reais das populações é um exemplo da sistemática ameaça que representam as conquistas de Abril.
Quando se cortam nas transferências financeiras, quando se tenta impingir novas competências nas áreas da educação ou da saúde às autarquias sem o necessário apoio financeiro, quando se aumentam desmesuradamente os tarifários da água, saneamento, eletricidade e bens de primeira necessidade sem o acompanhamento dos salários, quando se restringe a contratação de pessoal necessário para prestar um serviço público competente, seguindo-se um processo que tem como finalidade a degradação desses serviços, perspetivando a privatização ou a concessão ou quando não se combatem problemas como o desemprego, a precariedade, os baixos salários e as baixas reformas, os insuficientes níveis de crescimento económico e a injusta distribuição da riqueza, está-se a desrespeitar Abril.
E este desrespeito também acontece no nosso concelho.
Um concelho com mais de 7000 mil pessoas inscritas no centro de emprego. Com mais de 8500 pessoas a recorrerem ao rendimento social de inserção, com mais de 350 processos de crianças que deram entrada na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Valongo (CPCJ).
Um concelho onde o anterior governo extinguiu freguesias e o atual não as repõem, não respeitando as decisões tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos locais.
Um concelho onde as escolas básicas e secundárias foram esquecidas, e não foram sujeitas a quaisquer obras de manutenção durante anos, onde, hoje a aprendizagem é posta em causa devido às condições degradantes dos seus equipamentos.
Um concelho onde há uma incessante procura de soluções ao nível da habitação social, com empreendimentos a precisar de obras e onde existe uma lista enorme de famílias a aguardar para ter direito a uma habitação condigna.
Um concelho onde se perspetivam aumentos brutais na fatura da água durante os próximos anos.
Um concelho onde nem todas as freguesias são servidas por transportes públicos.
Um concelho onde o desporto, a cultura e o lazer não está ao alcance de todos.
Neste dia de comemoração, para além de festejar, estamos a recordar o que os militares nos deixaram como herança.
Tal como proferido por Nelson Mandela: “A liberdade nunca pode ser tomada por garantida. Cada geração tem de salvaguardá-la e ampliá-la. Os vossos pais e antepassados sacrificaram muito para que pudésseis ter liberdade sem sofrer o que eles sofreram. Usai este direito precioso para assegurar que as trevas do passado nunca voltem.”
Temos que ter uma voz ativa na defesa dos valores de liberdade, fraternidade e igualdade, mostrando estar atentos a qualquer desvio que comprometa a democracia plena, com a participação de todos, na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
Queremos um concelho e um país prósperos nas várias áreas, com respeito pelo património humano, ambiental e cultural.
Estes são os valores defendidos por Abril que se mantém atuais e válidos.
Na sua luta constante, os militantes do PCP e seus simpatizantes estão empenhados neste objetivo, prontos para a construção de um futuro melhor.
Viva o 25 de Abril!
Valongo, 25 de abril de 2017
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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