No passado dia 13 de abril, foi incluído na ordem de trabalhos da Câmara um ponto sobre uma Revisão Orçamental. A sua inclusão significa que compete aos vereadores a sua discussão e a decisão de quais os problemas mais prementes que têm de ser resolvidos. Se o assunto não fosse da competência dos vereadores, este ponto não teria de ser incluído na ordem de trabalhos e caberia ao Presidente decidir sozinho.
Mas num regime democrático, há que respeitar todos aqueles que foram eleitos pelo povo, respeitando as competências de cada um. Não compete ao Presidente da Câmara decidir sozinho uma Revisão Orçamental. Em última análise, compete à Assembleia Municipal a ratificação das decisões tomadas por maioria na Câmara Municipal.
Chegar a consensos políticos, governar em minoria, são tarefas exigentes, mas também é a forma suprema da democracia.
Durante a discussão da revisão Orçamental, ouvimos falar em propostas (não do PS) no sentido de, uma vez que há dinheiro, o aumento do subsídio aos Bombeiros previsto para o segundo semestre, ter efeitos retroativos ao princípio do ano de 2017. Fará esta proposta sentido? Discuta-se para ver.
Ouvimos as posições de presidentes de Junta sobre importantes problemas das suas freguesias. Que fazer dessas preocupações? Será que é oportuno dar-lhes resposta neste momento, uma vez que há disponibilidade financeira? Discuta-se para ver.
Mas o Presidente da Câmara quis ouvir-nos? Não. O Presidente rejeitou discutir a possibilidade de um adiamento até segunda-feira (dia 24/4), de forma a permitir que a revisão fosse amplamente discutida e posteriormente aprovada e que ainda fosse a tempo de ser ratificada na Assembleia Municipal do dia 27. Nem uma proposta de suspensão dos trabalhos por 5 minutos, para que a CDU pudesse, após troca de impressões e melhor reflexão sobre o assunto, alterar o seu sentido de voto, foi aceite pelo presidente. Porque será que o fez? Porque não queria discutir e não queria entendimento nenhum. E como não queria entendimento nenhum, aplica a política do facto consumado para que isto não fosse aprovado. Mas então quais são as suas verdadeiras motivações?
O presidente da Câmara precisa de vir para as ruas dizer que “estes tipos da CDU são uns malandros, que só sabem ser do contra e boicotar”. O Presidente precisa de se fazer de vítima, para esconder aquilo que não fez durante quatro anos e que agora, em vésperas de eleições, quer fazer a todo o vapor. O presidente da Câmara de Valongo sonha com a maioria absoluta que não teve há quatro anos, porque a sua arrogância e pensamento de supremacia não lhe permitem olhar para a gestão do município em minoria, em que precisa de chegar a acordos com as outras forças políticas, em que precisa de ouvir os presidentes de Junta, em que precisa de chegar a consensos.
Felizmente, não tem maioria absoluta, embora faça de conta que a tem, ou então não é suficientemente astuto para saber governar com condicionalismos. Não saberá, ou não quererá?
Se tem uma folga de mais de três milhões de Euros e se vangloria de uma gestão positiva, deve-o a quem? À oposição, que lhe tem dado essas condições e a quem ele chama de “boicotadores”. O Presidente vive amargurado com as condições que tem tido, porque não queria ter essas condições, para provocar a queda da Câmara. Ele queria ser boicotado, mas como não é, inventa os boicotes.
O argumento que o Presidente da Câmara mais utiliza é: “- dia 1 de Outubro veremos”, porque governa apenas a pensar em votos.
Tenta atirar-nos à cara que estamos obstinados em dificultar a gestão do PS e diz-nos que aqui não aceitamos um pelouro a tempo inteiro, mas que em Matosinhos aceitamos. Eram duas situações completamente diferentes: em Matosinhos, ganhou uma lista independente e com maioria absoluta, que não precisa do voto da CDU. Não precisa do voto da CDU, mas quis o trabalho da CDU e para isso convidou-nos a assumir um pelouro.
Em Valongo, ofereceram-nos um Pelouro a tempo inteiro, mas exigindo-nos como contrapartida a votação acrítica e favorável dos documentos mais relevantes da gestão da autarquia.
Na reunião do dia 13/4 foram retirados dois pontos da Ordem de Trabalhos e não foi adiada a revisão do orçamento por mais uma semana. Porquê?
Porque o Presidente queria que o assunto fosse a votação para ser rejeitado.
Na mesma reunião, PS e PSD, contra o voto da CDU, aprovaram as contas da Vallis-Habita referentes ao ano de 2016, que permitem que esta empresa municipal tenha nos bancos cerca de um milhão de euros, enquanto mantém em estado de degradação contínua as casas dos Bairros de Habitação Social. Então, há uma coligação CDU/PSD?
Na mesma reunião foi decidido pelos votos do PS e PSD, contra o voto da CDU, aprovar a entrega a privados das refeições Escolares por mais três anos. Então há uma coligação CDU/PSD?
Em Março, PS e PSD aprovaram novos aumentos da água e saneamento, contra o voto da CDU. Então, há uma coligação CDU/PSD? Ou na realidade, existe uma verdadeira coligação PS-PSD, que funciona para aprovar tudo o que é essencial aos interesses que PS e PSD defendem e sempre defenderam em conjunto?
Mais estranho ainda é tudo isto passar-se numa quinta-feira e na sexta-feira já estar nas caixas do correio em Alfena, um comunicado do PS a falar do assunto. Não estaria o comunicado já feito? Será que, se a revisão fosse aprovada, teriam que deitar o comunicado ao lixo? Será que a empresa que fez este comunicado também foi a mesma que fez para a Câmara aquele comunicado que mentia às populações, dizendo que as juntas tinham recebido dinheiro para limpar todas as ruas todos os dias da semana?
Srs. Deputados
José Manuel Ribeiro está a aplicar a política do “vale tudo”. Mas será que dorme descansado? No seu discurso de 25 de abril, que ouvimos com muita atenção, referiu várias vezes a ética da responsabilidade. Neste comportamento que teve, onde está a ética da responsabilidade? É esta a forma como aplica através da sua ação os valores que o guiam? Então não é esta coisa de insinuar, mentir, lançar a dúvida que alimenta os populismos. Onde estão os valores na ação politica? A procura pelos aspetos positivo, não lhe permitiu ver que tem governado sem entraves durante cerca de 4 anos, tem no PSD o partido que o deixa aprovar todas as privatizações/concessões que tanto deseja e tem na CDU o apoio para o reforço do poder e dos meios da Câmara Municipal, para a recuperação para a Câmara Municipal das parcerias que levaram este concelho à ruína, para o reforço do investimento, para o reforço do que nós consideramos a melhoria da qualidade de vida das populações e da capacidade de resposta da autarquia.
Disse no seu discurso do 25 de Abril que os seus pais o ensinaram a dizer Sim e Não, acreditamos nisso, só consideramos é que não o ensinaram a ouvir o Não, a ser contrariado, a ter as suas intenções frustradas e a procurar chegar a acordo com os outros, construindo com os outros melhores soluções.
De nossa parte continuaremos como até aqui, pautando a nossa ação pela ética da responsabilidade, pelo cumprimentos dos nossos compromisso com os Valonguenses, tenha a certeza que terá o nosso apoio em tudo aquilo que consideremos uma mais valia para os Valonguenses e terá a nossa firme oposição aos seus desmandos e tiques de autoritarismo.
Valongo, 27 de abril de 2017
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