É presente a esta assembleia, para discussão e votação, uma proposta de constituição de uma Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, bem como o projeto dos Estatutos por que se há-de reger a associação.
É óbvio que o Estado central nunca quis assumir a criação de um verdadeiro parque natural nestas serras, com as implicações largamente positivas que isso teria para a Região Metropolitana do Porto. Por isso mesmo, os representantes dos partidos que agora avançam com este projeto minimalista, se afadigaram a chumbar na AR os sucessivos projetos de Lei que o PCP ali apresentou em tempos, com vista à criação dum Parque Natural do Douro Litoral, abrangendo a área designada no presente projeto por Serras do Porto.
Convém salientar que não estamos contra esta iniciativa. No entanto, ao lermos o estudo de viabilidade económico-financeira que acompanha os documentos em apreciação, perguntamo-nos como se vai gerir um parque natural, reflorestar, assegurar a proteção do Sítio Rede Natura 2000, criar estruturas de apoio, assegurar a vigilância, com verbas tão limitadas, no fundo, apenas destinadas a despesas administrativas e com um quadro de três funcionários!.
Não é claro também como será articulada a relação com o ICNF (Instituto de Conservação da natureza e Florestas), por exemplo, no que toca à gestão do Sítio Rede Natura 2000, que ocupa cerca de 2500 hectares, ou seja, metade da área do projetado parque, a crer nas informações veiculadas pela imprensa aquando do anúncio do acordo intermunicipal para a sua criação.
Depois, o projeto de criação do parque é apresentado como capaz de gerar receitas para os municípios envolvidos. Seria bom, que cumprisse funções sociais, educativas e de conservação da natureza. E que gerasse receitas. Mas, francamente, de momento não vemos como. Talvez o senhor Presidente da Câmara possa dar alguns esclarecimentos que tranquilizem os que querem votar este projeto em boa consciência.
Apesar das nossas reticências e em coerência com a defesa que desde há muitos anos fazemos da necessidade de proteger e recuperar as serras de Valongo, votamos a favor do projeto.
Valongo, 29 de fevereiro de 2016
A Coligação Democrática Unitária
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