Sobre a proposta de Orçamento da Câmara de Valongo para 2016: PS volta a escolher PSD para viabilizar a sua proposta

A Câmara Municipal de Valongo discutiu hoje pela segunda vez a proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2016, na sequência da rejeição da primeira proposta no passado dia 29 de Outubro, com os votos contra da maioria dos vereadores.

Infelizmente, a proposta hoje apreciada não consagrava qualquer alteração substancial em relação à versão anterior. Todos os aspectos que mereceram registo critico por parte da CDU mantiveram-se integralmente. Infelizmente, o PS optou por não realizar um esforço de consideração das posições defendidas pela CDU, retificando escolhas que agravam a capacidade de resposta do Município aos principais problemas que se colocam.

O PS optou, mais uma vez, por ir de encontro às posições do PSD. Esta é uma escolha que a CDU e os valongueses que desejam uma mudança de política registam com apreenção.

Nesse sentido, a CDU reitera os motivos que justificaram o seu voto contra:

• A proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2016, segue a mesma orientação das anteriores, enquadrada na lógica do PAEL. Não é demais recordar que a situação financeira que deu argumentos para esta escolha resulta da gestão desastrosa do PSD, com a cumplicidade do PS em questões essenciais.


• Trata-se de um orçamento com a total ausência da perspetiva de procura da libertação do município dos constrangimentos das privatizações/concessões dos seus serviços e equipamentos. Num quadro em que a resolução da complexa situação financeira em que o Município se encontra passa necessariamente pela reversão, ainda que faseada e prolongada no tempo, dos diferentes serviços e equipamentos privatizados/concessionados nos anteriores e no atual mandato. Desde o início do actual mandato, o PS procedeu à entrega a privados do serviço de refeições nas escolas do concelho, escolheu manter os serviços de limpeza e recolha do lixo concessionados e nada fez para renegociar as concessões do abastecimento de água e estacionamento na via pública.


• Os níveis de investimento mantêm-se em mínimos históricos, reduzindo ainda mais em relação aos anos anteriores. Persiste a consideração da resposta necessária a inumeros questões que persistem, ao nível de equipamentos, requalificação da via pública, habitação social, accão social, ambiente, desporto, cultura e juventude, entre outras.


• Sobre a procura de fundos comunitários, pensamos ser positivo. No entanto, alertamos para facto desta ser uma linha defendida nos orçamentos anteriores, cujo êxito importa questionar. Por outro lado, a procura de fundos comunitários não pode servir para inscrever rubricas no orçamento apenas para "inglês ver".


• No mapa de pessoal é valorizada a continua redução de trabalhadores, o que decorre em grande parte das imposições à própria autarquia, mas que encontra no PS um defensor. A previsão de aumento de 1 trabalhador, tem em conta a criação das chefias intermédias, que foram reduzidas em 2013, por vontade do PS.


• Verifica-se a falta de transparência em relação à real situação financeira da Câmara. A definição de uma verdadeira estratégia política e orçamental alternativa pressupõe uma clarificação rigorosa sobre a situação financeira do Município, quer ao nível das dívidas existentes, quer ao nível das dívidas que possam resultar de litígios judiciais e jurídicos, incluindo com concessionárias de serviços privatizados. Neste sentido, o bloqueio que o PS e José Manuel Ribeiro têm levado a cabo à realização da Auditoria proposta pela CDU constitui uma séria limitação à existência de uma informação transparente sobre a situação financeira da Câmara;


• No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2016, de uma leitura atenta dos documentos em análise, é possível verificar, que apesar dos valores arrecadados com a habitação social através das rendas, a empresa VallisHabita não procederá a obras de melhoria das habitações, ficando-se apenas pela substituição das caixilharias no empreendimento de habitação social das Pereiras (18.900€) e na cobertura do EHS do Calvário (220 mil euros) e a reabilitação de 4 habitações. Quando arrecadará através das rendas dos complexos que é proprietária cerca de 360 mil euros, prevendo-se assim, um lucro de 70.000€. O que para além de pouco razoável, é vergonhoso, tendo em conta o estados dos habitações e o saldo da empresa. Relativamente, aos complexos propriedade da CM, a Vallis Habita arrecadará através das rendas e do contrato programa cerca de 217 mil euros, estando previsto apenas a aplicação do valor do contrato programa, 65 mil euros.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2016 representa apenas mais do mesmo que tem vindo a ser feito, com tantos resultados negativos. Trata-se de uma proposta que mantém as principais orientações estratégicas que vinham da gestão PSD/CDS e que confirmam a escolha da nova maioria PS/José Manuel Ribeiro em concretizar políticas de direita. Por isso, a CDU não teve outra alternativa a manter o seu voto contra..