Quatro anos depois da entrada em funções do governo PSD/CDS, o País viu-se conduzido a um quadro de declínio económico, de retrocesso social, de dependência externa e de empobrecimento do regime democrático que marcam a realidade nacional tal qual ela se apresenta.
As eleições de 4 de Outubro traduziram de forma inequívoca a condenação da coligação PSD/CDS. Uma condenação expressa no voto que deu tradução ao isolamento e derrota política que já antecipadamente havia sido inscrita pela luta dos trabalhadores e do povo português. Não há tradição que se invoque que apague o que a realidade revela: PSD e CDS viram recusada a sua ambição de maioria absoluta; PSD e CDS perderam as condições para prosseguir o seu rumo de exploração, empobrecimento e injustiças.
O que verdadeiramente se decide em eleições legislativas são os deputados que cada força política elege, as maiorias parlamentares que se formam na Assembleia da República.
Foi com esta percepção que o PCP tomou a iniciativa quanto às necessárias e indispensáveis consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais.
A condenação imposta à coligação PSD/CDS não foi apenas uma derrota do seu governo mas da sua política. O povo português deu um sinal claro que queria ver definitivamente arredado as suas vidas o governo do PSD/CDS e aspirava a uma mudança de política.
Foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu, anunciando desde logo a rejeição a um governo de PSD e CDS que viesse a ser presente à Assembleia da República e revelando inteira disponibilidade para a construção de soluções que assegurassem uma resposta capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater
injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma segurança social sólida e com níveis de protecção social mais elevados.
Trabalhámos para este objectivo de uma forma séria e empenhada. Com a frontalidade e franqueza que nos são reconhecidas. Com inteiro respeito pelos posicionamentos e opções do PS, não iludindo dificuldades nem escondendo divergências, afirmando a nossa independência e identidade, não prescindindo do nosso Programa e Projecto.
Trabalhámos movidos pela firme determinação de tudo fazer para derrotar definitivamente PSD e CDS afastando-os do governo e para procurar encontrar soluções que pudessem responder a interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português. Foi esse o objectivo que se prosseguiu conjuntamente ao longo de uma abordagem mútua, para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.
Uma abordagem em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País. E em que se reconheceram, também, as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava e que o trabalho realizado e as diferenças que subsistiram não permitiram verificar.
Desde a primeira hora, o PCP colocou em primeiro plano a valorização dos pontos de convergência, as matérias que pudessem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus salários e pensões, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida.
Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar. Foi esse grau de convergência que permitiu este nível de compromisso que assumimos e respeitamos. Sabemos que este é um caminho não isento de dificuldades e exigências. É a profunda aspiração do povo português a uma vida melhor que nos anima, intervindo e lutando em todos e em cada momento para que os compromissos com uma política
que responda a direitos e interesses inadiáveis se possam verificar e concretizar.
O Comité Central do PCP confirmou anteontem as condições para assegurar uma solução governativa que impeça PSD e CDS de prosseguirem a política de destruição do País. Há, no novo quadro parlamentar, uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.
Existe na Assembleia da República uma base institucional que pode permitir concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses dos trabalhadores e do povo, uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força politica que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, na devolução de direitos, no reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens. São os objectivos desta política e a sua concretização que nos vinculam e para os quais contribuiremos seriamente, disponíveis para examinar e responder a essa expectativa de uma mudança de política que os problemas do País e do povo exigem.
Muito se tem dito sobre este período que permitiu o apuramento da “Posição Conjunta do PS e PCP sobre solução política”, e muito se continuará a ouvir e ler, quase sempre sem fundamento. Queremos reafirmar que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações.
É este empenhamento que reiteramos. Com a sólida prova de quem honra a sua palavra e os seus compromissos. Com a reconhecida garantia aos trabalhadores e ao povo de que não faltaremos em nenhum momento e que não desperdiçaremos nenhuma oportunidade que possa corresponder a assegurar-lhes a defesa e afirmação dos seus direitos, a valorização dos seus rendimentos, a plena realização de uma vida digna.
10.11.2015
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