PROPOSTA DE NOVO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - Declaração de Voto

Do ponto de vista da visão e opções estratégicas, a proposta apresentada de Plano Director Municipal parece incluir princípios de ordenamento do território que a CDU tem defendido para o concelho de Valongo. Notem-se, por exemplo, e a propósito disto mesmo, as opções estratégicas como:

• Afirmação do concelho de Valongo no contexto da Área Metropolitana do Porto, tirando partido da sua localização geoestratégica de charneira entre o espaço metropolitano e o interior da Região do Norte, e das redes estruturantes de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias que potenciam a sua vocação funcional, nos domínios da logística e dos serviços de apoio à produção;


• Consolidação dos centros urbanos existentes, segundo um modelo de concentração descentralizada e de mobilidade intraconcelhia polarizado em torno das cidades de Valongo e de Ermesinde, como principais centros urbanos do concelho, sobre os quais se articulam, com o primeiro, os aglomerados de Sobrado e de Campo e, com o segundo, o aglomerado de Alfena;


• Valorização dos recursos naturais e paisagísticos do concelho com destaque para a sua vocação florestal e para a presença de valores ecológicos de importância nacional e comunitária, designadamente nas Serras de Santa Justa e Pias;


• Contenção sistemática e consistente de novas frentes urbanas, com vista ao fortalecimento da coesão territorial e valorização do parque edificado concelhio;


• Fortalecimento do parque empresarial existente e previsto, com relevo para a plataforma logística a desenvolver na Zona Industrial de Campo, e promoção da progressiva deslocalização das unidades industriais dispersas ou localizadas em áreas residenciais, para espaços de acolhimento empresarial devidamente infraestruturados;


• Valorização das qualidades do ambiente urbano, através do acréscimo significativo de espaços verdes públicos de sociabilização, lazer e recreio e da requalificação dos existentes;


• Melhoria das infraestruturas concelhias de transportes, com relevo para o sistema viário de conectividade interfreguesias e para o incremento intrafreguesias dos modos de transporte suaves e ambientalmente sustentáveis.

 

As críticas à visão e opções do PDM de 1995 e à incapacidade das lideranças camarárias para assegurarem o adequado e harmonioso desenvolvimento urbano, ambiental e social do concelho resulta como um aspecto positivo. A referência “no cenário atual, o aspeto que merece maior atenção é a perspetiva exagerada da oferta de solo urbano em expansão prevista no PDMV em vigor” é disso um exemplo.

A reclassificação do solo proposta peca por não ir tão longe quanto poderia e deveria. É proposta uma diminuição muito pouco significativa do solo urbano (menos 7,5%). As áreas de expansão continuam a ser superiores às necessidades, tendo o documento em mente um cenário muito positivo de expansão económica, demográfica e construtiva, mas há um acréscimo de solos em REN e RAN. Ao nível dos fatores externos, a proposta de reclassificação integra acertos de limites administrativos introduzidos pelas alterações da CAOP, de que resulta uma diminuição do território concelhio, com especial incidência no solo urbano, mas sem grande relevância ao nível da alteração do seu uso, e atualizações legais e metodológicas na forma de enquadrar alguns tipos de solo e outros recursos. Do ponto de vista dos fatores internos, há a registar, muito em especial, os acertos devidos a compromissos camarários, como alvarás em vigor, acordos e protocolos assumidos, equipamentos e infraestruturas previstas e programadas e a Planos Municipais de Ordenamento do Território em elaboração.

Ao nível das reclassificações por opção do próprio Plano, a proposta de reclassificação do uso do solo dá destaque à previsão de algumas áreas de expansão urbana, das quais se destacam novos espaços para a concentração de atividades empresariais e industriais (zonas empresariais e industriais), nomeadamente: “uma nova zona empresarial e industrial para Sobrado, localizada no acesso à A41, como resposta a necessidade de deslocalização das unidades industriais dispersas e/ou localizadas em áreas residenciais existentes naquela freguesia, ajustada às características daquele tecido industrial; uma nova zona empresarial e industrial para Alfena, com cerca de 55ha, servida diretamente pela A41 através do no de Água Longa, para a plataforma logística com uma área aproximada de 70.000,00m2 de um dos grupos nacionais líderes na distribuição e retalho alimentar, que originará um “movimento diário de 500 ou mais viaturas pesadas” (Relatório do Plano, p. 83).

A construção da zona industrial de Sobrado, junto à A41 é um grande ponto polémico da documentação apresentada. Em diversas passagens do Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica, há menção à necessidade de acompanhamento do processo e aos impactos negativos da sua concretização, que significa a desafetação de áreas de REN e a afetação de solo florestal a solo urbano (industrial).

Globalmente, o documento em apreciação corresponde a uma melhoria em relação ao PDM em vigor, apesar de ser limitado em alguns aspectos e de incluir opções erradas.

Conforme a experiência tem demonstrado, o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do PDM ao longo do período da sua vigência são fundamentais, em especial sempre que aparecem “propostas de alteração à planta de ordenamento”, não raras vezes associadas e justificadas com base em alegadas “oportunidades a não perder”, “compromissos camarários” ou no “interesse público”, tal como aconteceu aquando da assinatura do contrato de instalação da Plataforma Logística ainda há pouco tempo.

Nesta matéria, a anterior maioria PSD/CDS e a actual maioria PS têm sido execessivamente permissivas, não dando, por isso mesmo, todas as garantias em relação ao respeito pela nova versão de PDM no futuro. 

 

Pelo explanado, a CDU votará abstenção.

 

29 de Dezembro de 2014

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária