Posição da CDU sobre a contratação externa de Ricardo Bexiga pela Câmara de Valongo

O Presidente da Câmara de Valongo José Manuel Ribeiro e a maioria PS levou, novamente, à discussão em reunião do Executivo Municipal uma proposta com o objetivo de repetir a contratação de Ricardo Bexiga, dirigente e candidato derrotado do PS à Câmara da Maia nas últimas eleições, para serviços de assessoria jurídica.

Sobre esta matéria a CDU – Coligação Democrática Unitária expõe as seguintes considerações:

• Por responsabilidade de PSD, CDS e PS, ao longo dos anos, a Câmara Municipal de Valongo (CMV) foi procedendo à celebração de contratos ruinosos de privatização – águas e saneamento, limpeza e recolha do lixo, estacionamento na via pública e refeições escolares – que foram e são o principal motivo de agravamento da situação financeira do município.


• Simultaneamente, a CMV foi gerida com critérios de clientelismo e de pagamento de favores partidários.


• A nova maioria do PS insiste nos mesmos erros da anterior maioria PSD/CDS, tendo desperdiçado oportunidades para inverter o caminho antes percorrido, como se demonstra com a repetição, durante o atual mandato, da privatização da limpeza e recolha do lixo e a privatização do fornecimento das refeições escolares, assim como pela falta de vontade política demonstrada para renegociar os contratos já vigoravam.


• Acerca o elevado “Passivo Oculto” da autarquia – dívidas reclamadas por credores e concessionários privados

• A CDU tem insistido neste tópico. Não é possível de definir uma estratégia eficaz sem conhecer em rigor quanto e a quem a CMV deve. É do domínio público que a CMV se confronta com vários processos jurídicos possivelmente onerosos e com a necessidade de renegociação dos contratos de concessão. No entanto ainda não foram dados a conhecer aos membros do Executivo Municipal os dados de cada uma destas situações.


• Em Janeiro de 2014, há um ano atrás, a CDU apresentou uma proposta em reunião da CMV para realização de uma auditoria económica e financeira do município, que foi aprovada por unanimidade. Esta decisão simplesmente não foi cumprida.

• Acerca do contracto atual da CMV com Ricardo Bexiga – Concurso Polémico

• Em princípios de 2014, a CMV procedeu a um concurso para a contratação externa de serviços jurídicos. Este concurso, aprovado por PS e PSD, gerou polémica devido aos critérios escolhidos e à contestação feita pelos escritórios preteridos.


• O valor de adjudicação foi de cerca de 6500€/mês, preço claramente exagerado para um município com a situação financeira de Valongo.


• Entretanto não tem havido nem capacidade nem vontade do PS para potenciar, também na área do apoio jurídico, os técnicos que estão nos quadros do município, assim como de proceder ao seu reforço, ainda que de forma gradual.

• Importa recordar que no último ano a CMV realizou dois concursos polémicos para a contratação de serviços externos que apontam para uma perigosa convergência entre PS e PSD: para assessoria jurídica e para revisor oficial de contas. Ambos os concursos foram antecedidos de tentativas de ajuste direto, em que as empresas propostas foram aquelas que posteriormente foram escolhidas depois nos concursos (Revisor Oficial de contas - Virgílio Macedo, Deputado e Presidente da Distrital do Porto do PSD; Assessoria Jurídica – Ricardo Bexiga, Ricardo Bexiga, dirigente e candidato derrotado do PS à Câmara da Maia nas últimas eleições). Esta “coincidência” é mais um elemento que permite questionar a imparcialidade dos concursos públicos e por em causa a alegada garantia de idoneidade que dão por si só, conforme defende agora o PSD no plano local.


• José Manuel Ribeiro e a maioria PS pretendem centrar o debate acerca repetição da escolha de Ricardo Bexiga em torno do limite das competências do Presidente da Câmara para proceder a contratação por via de ajuste directo, quando, na verdade, a discussão deve antes ser feita em torno do acerto das escolhas políticas feitas e, tratando-se de uma contratação externa, dos critérios e objectivos da mesma.


• A CDU não compactou, nem vai compactuar com escolhas feitas com base em critérios de pagamento de favores partidários e por tácticas de divisão de lugares entre PS e PSD. A CDU defende a valorização dos quadros, funcionários e serviços municipais, assim como, sempre que absolutamente necessário, o recurso à contratação de serviços externos com base em critérios de competência e de preço.


• O principal desafio com que a maioria PS se confronta para contribuir para superar a actual situação financeira e para reforçar os serviços municipais não é do domínio jurídico-técnico, mas antes do domínio político. Ao PS cabe levar a cabo várias das propostas que a CDU fez aprovar em sede de Câmara e Assembleia Municipal (auditoria económico-financeira, renegociação da concessão dos serviços de águas e saneamento e estacionamento, reversão gradual dos serviços de limpeza e recolha do lixo e refeições escolares...).


• Para mudar de políticas, o PS contar com total apoio da CDU e dos seus eleitos. Se optar por manter o rumo ruinoso que vinha da gestão PSD/CDS, como tem acontecido, o PS vai continuar a contar com a enérgica oposição da CDU.

 

15 de Janeiro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo