No período antes da ordem do dia, o eleito da CDU Avelino Almeida apresentou ao Sr. Presidente da junta diversas questões. Eis o texto integral da intervenção deste eleito:
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta de Freguesia
Vamos aqui falar de algumas questões e colocar algumas perguntas.
A primeira é sobre o cruzamento entre a Rua da Palmilheira com as Ruas Guilhermina Suggia e Rua do Carvalhal, assunto já aqui abordado. Gostariamos de perguntar se já foi encontrada uma solução adequada. Por outro lado, queremos sugerir nós mesmos uma solução que podia ser adotada: a nosso ver, a melhor solução do problema de segurança deste cruzamento seria a alteração da sinalização ou seja, a troca do sentido da prioridade no local.
Gostaríamos de ser informados relativamente à justificação da paragem das obras da Ribeira da Gandra. O Sr. Presidente chegou a formalizar a questão por escrito, como assumido na última assembleia? Qual o ponto da situação?
Existem ainda em Ermesinde, como herança de um passado rural ainda recente, uma quantidade de fontes e fontanários. A água destas fontes é analisada periodicamente? Tem a Junta informações actualizadas sobre a sua salubridade? Tais informações, a existiremm, não deviam estar publicadas de modo acessível ao público?
Gostávamos de solicitar à Junta o fornecimento de informações sobre as fontes e fontanários existentes na freguesia e a salubridade das suas águas.
Pode a Junta fazer, já neste momento, um balanço sobre a situação da Horta comunitária de Sampaio?
Por fim, queremos recomendar à Junta, embora nesta altura do ano já não possa ser feito, a plantação de árvores nos espaços das vias públicas onde estas árvores estão em falta, porque secaram, porque forram arrancadas, vítimas de vandalismo ou por qualquer outra razão. Recomendamos à Junta que prepare a reposição dessas árvores, um pouco por toda a cidade, de modo a poder plantar na altura própria – entre Novembro e Janeiro próximos, que é a altura ideal.
Aproveitamos para lembrar que já em tempos, procurando contribuir para ajudar a realização de trabalhos de arborização urbana em Ermesinde, a CDU entregou à Junta um documento técnico sobre as espécies adequadas a cada género de local.
Ainda durante o período antes da ordem do dia, a eleita da CDU Ângela Ferraz, fez uma intervenção sobre algumas deficiências constatadas na Vila Beatriz, tendo embora em conta tratarse de um espaço da responsabilidade directa da Câmara Municipal. A representante da CDU acrescentou propostas e sugestões para remediar os problemas apontados. Transcrevemos o texto da intervenção:
Existe nas traseiras do edificio da biblioteca (a Vila Beatriz propriamente dita); um terreno um espaço apreciável – que devia ser arborizado, aumentando assim o espaço arborizado disponível para usufruto dos utentes do local. O espaço podia também ser dotado de bancos de jardim.
O valioso jardim da frente da Vila Beatriz precisa de ser melhor cuidado, por quem perceba da Arte da Jardinagem. Podese dizer, por exemplo, que no jardim é preciso ensaibrar os carreiros (o que se deve fazer no Verão), reconstituir as sebes de buxo, que têm muitas falhas, pôr a água a correr para a fontezinha que era um elemento importante daquele jardim dos anos 30 do século passado.
O parque infantil instalado no parque da Vila Beatriz, necessita de manutenção dos equipamentos, bem como a instalação de bancos, para que os adultos que vigiam as crianças possam ter onde se sentar enquanto se encontram no parque;
O deficiente funcionamento do sistema de internete wireless existente na biblioteca, que se encontra possivelmente desatualizado e que requer também uma revisão, de forma a que seja prestado um serviço com qualidade aos utentes da biblioteca.
Um outro assunto que podemos ainda acrescentar à situação da Vila Beatriz é a colocação de telas publicitárias no gradeamento do parque. Aquilo que solicitamos é que coloquem estas telas num outro espaço que dignifique os projetos que publicitam, mas que principalmente não prejudiquem o espaço da Vila Beatriz.
Estas são algumas questões sobre a Vila Beatriz, espaço de uso público muito valioso e raro na nossa cidade, merecendo por isso, redobrada atenção e cuidado.
A representante da CDU teceu ainda algumas considerações sobre outras questões da vida local, de diverso âmbito:
A existência de um poste de eletricidade em precária situação de segurança, frente à escola Básica da Costa, que a qualquer momento pode cair, pondo em perigo crianças e adultos que circulam amiúde nesta área, situação que prevalece há meses.
O estado de degradação e deficiente funcionamento , pela falta de manutenção, em que se encontram os sanitários públicos situados frente ao cemitério velho de Ermesinde. Consideramos estas instalações uma obra bem concebida e executada com qualidade. No entanto, neste momento, serve mal os objetivos para que foi construída, dada a forma ineficaz como é mantida e gerida. Tornam-se necessárias obras de limpeza e manutenção, bem como a afetação de um(a) funcionário(a) que possa fazer a manutenção e vigilância que se impõe.
Por fim, Ângela Ferraz teceria algumas críticas à forma como foi resolvido o problema do terreno a monte, na Rua J.J. Ribeiro Teles, cuja limpeza pedira na AF anterior. Salientou a desnecessária destruição de ninhos de aves diversas, em resultado de a limpeza do terreno ter sido feita tardiamente, em plena época de nidificação de muitas espécies de aves que vivem na nossa cidade.
Ainda durante o período antes da ordem do dia, os eleitos da CDU apresentaram uma proposta de saudação pelo 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril e uma proposta de moção contra a privatização das empresas de transportes públicas Metro do Porto e STCP, anunciada pelo Governo.
Transcrevemos a seguir o conteúdo das duas propostas, que foram aceites e votadas, tendo sido ambas aprovadas.
Saudação - Comemorar 40 anos do 25 Abril
Considerando que:
1. Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril – da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, que constitui um dos mais importantes acontecimentos da História de Portugal.
2. Culminando uma longa e heroica luta dos trabalhadores, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista. Em 1974, Portugal era um país com uma guerra colonial, com mortos e estropiados numa guerra contra os povos das colónias. Tinha cerca de um milhão de pessoas a viver em barracas, sem pensões nem reformas, com trabalhadores sem direito a férias e subsídios, com salários miseráveis e sujeitos a serem despedidos a qualquer momento ou presos por lutarem e protestarem, forçando à emigração cerca de um milhão e 500 mil nos últimos anos que antecederam 1974.
3. O 25 de Abril, desencadeado pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido por um levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional, com alterações progressistas muito importantes que permitiram o rápido melhoramento das condições de vida dos trabalhadores, de idosos, crianças e jovens.
4. Foi então que se estabeleceu o salário mínimo nacional (que aum entou o salário à maioria esmagadora dos trabalhadores), os aumentos salariais, a atualização de pensões e do abono de família, a redução do horário de trabalho, a criação do subsídio de desemprego, a proibição de despedimentos sem justa causa, os subsídios de férias e o estabelecimento para as mulheres de licença no período da maternidade.
Melhoraram os serviços de saúde, o que viria a traduzir-se num Serviço Nacional de Saúde, alargou-se o acesso à escola pública e limitou-se o aumento das rendas de casa.
5. A nacionalização da banca e dos sectores básicos (seguros, eletricidade, petróleos, indústria do ferro e do aço, transportes, estaleiros, extração de minério, vidro, produtos químicos, celulose e papel, tabaco, cervejas), estabeleceu uma base objetiva para o
desenvolvimento económico em benefício do país e do povo.
6. Portugal vive, hoje, um dos mais graves e dolorosos períodos da sua história de mais de oito séculos, seguramente o período mais difícil desde o fim dos negros dias do fascismo. O País está sob uma inaceitável intervenção externa e um programa político e económico que, com o apoio do grande capital, tem como objetivo o aumento da exploração de quem trabalha e o empobrecimento do povo.
7. Os portugueses estão sujeitos a uma política dita de “austeridade” que retira direitos, salários e pensões, que aumenta os horários de trabalho, que rouba ao povo para dar à Banca, em que as 25 maiores fortunas do país aumentaram, em média, 16% em 2013, e em que, desde 1980, a fortuna dos mais ricos de entre os ricos duplicou em Portugal.
É uma política que põe em causa o futuro do País e da maioria dos portugueses.
Assim, os eleitos da Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunidos no dia 11 de Abril de 2014,
- Saúdam as comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril, reafirmam que as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril, representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços que com a luta serão projetados no futuro de Portugal.
- Apelam a que se afirme nas empresas, nos locais de trabalho e na rua a indignação e a recusa pelo que estão a fazer ao povo e ao país.
Ermesinde, 11 de Abril de 2014
Por proposta de outros membros da AF, o último parágrafo ficou com a seguinte redação: “Apela-se aos cidadãos de Ermesinde à participação nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril”.
A saudação foi aprovada com duas abstenções do PSD.
PROPOSTA DE MOÇÃO
Contra a privatização ou concessão a privados do Metro do Porto e da STCP
Considerando que:
- O Governo tem em curso diligências tendo em vista a privatização ou concessão a privados das empresas públicas de transportes da Área Metropolitana do Porto, sendo que, em concreto, no horizonte mais próximo, esta possibilidade coloca-se em relação às empresas Metro do Porto e STCP;
- A Metro do Porto e a STCP prestam um serviço público fundamental e insubstituível, abrangendo os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Valongo, Maia, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, servindo uma população de cerca de um milhão e trezentas mil pessoas.
Mais em detalhe, refira-se que:
- A Metro do Porto transportou em 2013 cerca de 56 milhões de passageiros. A sua rede é composta por seis linhas, numa extensão total de 67 km, servidas por um total de 81 estações e abrangendo sete concelhos;
- A STCP transportou em 2013 cerca de 79 milhões de passageiros. A sua rede de autocarros é composta por 69 linhas, que se estendem ao longo de 478 km de rodovia, abrangendo seis concelhos, com um total de 2460 paragens. Esta empresa faculta ainda o serviço de elétrico, com três linhas e 45 paragens no concelho do Porto;
- De uma forma geral, ambas as empresas possuem veículos e equipamentos modernos, em boas condições de prestar um serviço público de qualidade.
E tendo em conta que:
- Por um lado, os investimentos realizados ao longo dos anos na expansão de rede da Metro do Porto e na modernização da STCP foram em grande parte financiados na banca comercial, muitas vezes em condições fortemente onerosas para o erário público, em consequência do subfinanciamento crónico por via dos sucessivos orçamentos do Estado, sendo esta a principal causa das elevadas dívidas apresentadas a médio e a longo prazo;
- Por outro lado, ambas as empresas apresentam resultados operacionais positivos ou perto do positivo, que perspetivam a possibilidade de rentabilização económica da sua atividade.
E ainda que:
- Ao longo dos últimos anos, os tarifários dos transportes públicos foram substancialmente encarecidos, mesmo para os utentes economicamente mais desfavorecidos, um conjunto alargado de carreiras e serviços da STCP foram afetados negativamente, a par com a redução significativa de trabalhadores e com a realização de cortes nos seus rendimentos e direitos;
- A concretização da privatização ou concessão a privados das empresas Metro do Porto e STCP traduzir-se-á, mais cedo ou mais tarde, no acentuar da redução da oferta de transportes públicos e no seu encarecimento, com todas as consequências negativas para as populações e para as actividades económicas na Área Metropolitana do Porto.
A tudo isto, ainda acresce o facto do Governo se furtar a uma discussão de fundo com as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o papel das empresas públicas de transportes, limitando-se a consultar administrativamente algumas câmaras municipais sobre os termos em que a privatização ou concessão da Metro do Porto e da STCP deve ser realizada, condicionando e limitando qualquer debate sério sobre uma problemática da maior relevância para os concelhos diretamente afetados e para toda a região.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 11 de Abril, no exercício do seu dever de defesa dos interesses da população da sua freguesia, delibera:
- Reclamar ao Governo que abandone a intenção de proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, nomeadamente a Metro do Porto e a STCP;
- Enviar cópia desta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, ao Concelho de Administração da Metro do Porto e da STCP, à Autoridade Metropolitana dos Transportes do Porto e às estruturas representativas dos trabalhadores da Metro do Porto e da STCP.
Ermesinde, 11 de Abril de 2014
A moção foi aprovada por unanimidade.
Na discussão da ordem do dia, o grupo da CDU votou contra as Contas de Gerência do ano 2013, apresentando a seguinte:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Por razões que se prendem com a não execução na totalidade do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2013, a que se havia comprometido o anterior executivo da Junta;
Compreendendo e respeitando o Relatório de Supervisão às Contas e Procedimentos Contabilísticos apresentado pela GESNORT;
Coerente com a posição e observações assumidas pela CDU, ao tempo da discussão do Plano de Atividades e Orçamento para 2013, votamos contra as contas de Gerência do ano 2013.
Ermesinde, 11 de Abril de 2014
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