Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde; Senhores e senhoras membros do executivo da JF. Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, senhores e senhoras membros da AF. Meus senhores e minhas senhoras.
O 25 de Abril ensinou-nos a esta educação e respeito por todos. O poder local é também por isto, o que pode soar a tão pouco, uma das maiores conquistas do 25 de Abril. Porque nos envolveu na discussão colectiva, na diferença das ideias e das opiniões de cada um, no respeito pelas ideias que cada um transporta para o seu envolvimento na defesa da democracia que, ainda , vivemos.
A 2 de Abril de 1976 era aprovada a Constituição da República. No seu preâmbulo sublinha-se e ainda se mantém, a decisão de “defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do estado de direito democrático, e de abrir caminho para uma sociedade socialista”.
Quase que bastaria salientar esta passagem da nossa Constituição para se perceber a profundidade das transformações permitidas pela revolução de Abril.
Mas não se ficava por aí. Consagrava os princípios, direitos e garantias que o consubstanciava, como o direito ao trabalho e a um salário digno; o direito à saúde; à educação pública e de qualidade e à protecção social no desemprego e na velhice; a submissão do poder económico ao poder político democrático e, entre outros, o Poder Local democrático.
A todos era e é exigido o cumprimento da Constituição da Republica, aprovada democraticamente.
Claro que, passado pouco tempo, tal ideia do Socialismo foi metida na gaveta, por iniciativa de alguém que traiu os seus ideais e que nunca explicou por quanto tempo aconteceria tal engavetamento. Até hoje. 37 anos sempre à direita, praticada pelos partidos do chamado arco da governação!
Foi das primeiras facadas às leis constitucionais: Trocando de imediato o poder político pelo poder económico, logo os donos do capital nacional iniciaram desde então, o seu ataque às principais conquistas do 25 de Abril. Têm demorado muito tempo a consegui-lo, devido à força da luta e da resistência dos trabalhadores e das populações.
Mas ainda não acabaram o seu manjar. Ainda querem ir mais longe.
Serviram-se para tal da mais diversidade de estilos de governação deste ou daquele líder partidário, respectivos primeiro-ministro e suas equipas, para encetar todos os malabarismos de destruição da Constituição que disseram e juraram defender, indo sempre de encontro aos interesses dos mesmos de sempre.
O capital, desde então não deixou de ir recuperando o seu poder económico, cimentando com antigos e novos monopólios, agora também estrangeiros, e orientando os seus serviçais para os defender.
No ora agora mandas tu ora agora mando eu, do PSD ao PS passando pelo CDS, hà 37 anos, foram enganando o povo adulterando as promessas feitas, e compromissos assumidos, para manterem o poder e manter os seus estilos de vida. Governantes que passaram a gestores das mais variadas empresas, muitas delas públicas, mal geridas, mas bem geridas quando eram privatizadas e dirigidas pelos mesmos gestores. Outros colocados em altos cargos internacionais e com a vida bem tratada. Enfim, foram sendo bem premiados pelos serviços prestados.
Mas fica o povo. Os trabalhadores, a população e muitos de nós aqui presentes que encaramos a nossa actividade solidária e militante na defesa das populações com o assumir de muitos problemas que se colocam no dia a dia. Num tempo em que aumentam as dificuldades dos trabalhadores e do povo em geral. Com níveis de desemprego cada dia mais preocupantes pelos dramas individuais e familiares que provocam e que nos empurram a caminho de uma cada vez maior pobreza.
Ficamos muitos de nós, que vamos fazendo o Poder Local que temos, para aguentarmos directamente todos as dificuldades criadas por estas políticas de destruição dos nobres objectivos do 25 de Abril de 1974. Muitos esperarão que a sorte lhes sorria e possam ser guindados a cargos mais altos e verem aí uma possibilidade de também tratar da vidinha.
Mas não se iludam. Nunca haverá lugar para a toda a vassalagem prestada.
Mas tal como nos é dito que é nas dificuldades criadas pelas crises que se abrem sempre novas janelas de oportunidades, a situação actual obriga a todos descobrirem que existem outros caminhos para a solução dos problemas.
Quando muitos de nós perceberemos que a dignidade de um povo também passa pelas mais variadas formas de luta para restituir os direitos dos trabalhadores e das nossas populações. Exactamente a partir daqui. Do nosso Poder Local.
Pelo direito ao trabalho, ao ensino, à saúde, à habitação, à cultura, aos transportes, e outros direitos, a tudo, com a dignidade que todos merecemos, não esqueçamos que todos temos a responsabilidade de exigir o cumprimento da Constituição da Republica.
Bertol Brecht, num seus poemas, dizia;
Primeiro levaram os comunistas
Mas não me importei com isso
Eu não era comunista
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os sindicalistas
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou sindicalista
Depois agarraram uns sacerdotes
Mas como não sou religioso
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde
Na adaptação que podemos fazer para os dias de hoje, com os mesmos problemas da exploração e com os mesmos de sempre a roubarem o povo, pode-se apelar à responsabilidade de todos e de cada um, para que se procure com dignidade e seriedade, um envolvimento cada vez maior, na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo da nossa comunidade, que também aqui juramos defender.
Viva o 25 de Abril.
A Zona Industrial de Alfena continua a enfrentar um problema de organização do espaço público que afeta diariamente a segurança e a mobilidade de quem ali trabalha e circula. Em vários arruamentos, os passeios existentes têm largura suficiente para garantir uma circulação pedonal confortável. No entanto, a ausência de uma correta organização do estacionamento faz com que muitos veículos estacionem parcialmente ou totalmente sobre os passeios, obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem, muitas vezes entre veículos pesados. Esta situação resulta, em grande medida, da opção por manter lugares de estacionamento em paralelo, quando a largura disponível permitiria a criação de estacionamento em espinha, aumentando o número de lugares e evitando a ocupação abusiva dos passeios. A atual configuração revela-se desadequada às necessidades da zona industrial e acaba por gerar conflitos permanentes entre veículos e peões. Não estamos perante um problema inevitáv...
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