CDU vota contra proposta da Câmara
A CDU não pode estar mais de acordo com a coligação municipal PSD/CDS quando o Vice-Presidente da Câmara do Valongo afirma que o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) que vai ser discutido na Assembleia Municipal hoje, dia 27, é “a nossa troika”. De facto, naquilo que se refere ao facto de ser o povo e os trabalhadores a pagarem os erros das políticas de direita e de se amarrar o concelho a um empréstimo incomportável em termos futuros, as semelhanças são óbvias. Perante a nova proposta de PSF, a CDU – Coligação Democrática Unitária reforça as suas críticas e oposição à primeira versão, com os seguintes fundamentos:
- O PSF é proposto pelos mesmos que levaram o concelho à situação em que se encontra e que já demonstraram ser incapazes de gerir bem a Câmara;
- O PSF não resolve o problema da dívida do município, apenas o adia. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável;
- A contracção de empréstimos bancários, sobretudo no actual contexto de crise, implicará necessariamente custos altos de juros, spreads e taxas diversas, como se demonstra com o valor de spread de 4,9% contemplado na proposta. Um facto que torna ainda mais nebuloso este negócio é a falência recente de uma das instituições financeiras prevista contratar, o Banco Dexia Sabadell;
- O valor de 25 milhões resulta da soma aritmética de todas as dívidas de curto prazo, sem fazer distinção entre os diversos credores, misturando entidades financeiras, fornecedores de imobilizado, fornecedores de conta corrente, etc. A renegociação da dívida directamente com os maiores credores deveria ter sido privilegiada e não foi;
- O elevado endividamento do município resulta da política de privatizações e externalização de serviços, a que se soma a política do “show off”, sobretudo em anos eleitorais. A privatização da empresa muitíssimo lucrativa Águas de Valongo, a privatização da recolha do lixo e da limpeza da via pública e a negociata dos parcómetros, são alguns exemplos de uma gestão desastrosa, que subordinada à lógica que o privado é sempre melhor do que o público, entregou o “bife” a grandes grupos económicos e ficou apenas com o “osso” para o município. Sobre os anos de eleições autárquicas, vale a pena recordar as denúncias da CDU sobre os aumentos significativos das despesas comparativamente com os outros períodos;
- As previsões de evolução da situação financeira do município não têm qualquer rigor. Segundo o Vice-presidente da Câmara “o governo diz que 2012 e 2013 vão ser anos negros, mas depois a expectativa é que o cenário melhore” – afirmações como esta, em que ninguém, nem os comentadores de economia de direita, acreditam, não passam de conversa fiada! Sobre os aspectos formais das contas da Câmara, o Tribunal de Contas, na apreciação que fez da primeira versão do PSF, em Agosto, concluiu que “o Município apresenta orçamentos empolados”;
- A redução da despesa prevista será feita, no fundamental, com base na diminuição de custos com pessoal, seja através da diminuição de efectivos (não substituindo aqueles que saírem) e de remunerações extraordinárias, e de cortes no funcionamento de diversos serviços, como bibliotecas, piscinas e a actividades escolares;
- Em relação à receita, o pressuposto que em 2012 o país e Valongo vão sair da situação de crise, sustenta as previsões de evolução da receita. Se não fosse tão grave, dava vontade de rir! A previsão realista de evolução das receitas via Orçamento de Estado, da derrama, do IRS e do imposto municipal sobre imóveis é, obviamente, que estas vão diminuir significativamente! Por outro lado, naquilo que depende directamente do município, as propostas mais substanciais são:
aumento das rendas: alertamos para a possibilidade de agravarem os custos com a habitação aos moradores dos bairros sociais, que viverão com dificuldades acrescidas com a aplicação das medidas prevista no Orçamento de Estado para 2012 e no memorando das Troikas, o que seria socialmente errado. Sobre o arrendamento de imóveis não utilizados, estranhamos a ausência de uma informação mais detalhada sobre quais em concreto;
taxas de publicidade: denunciamos a contradição da coligação PSD/CDS, que sempre asseverou ter as maiores preocupações com a estética do espaço público e a presente proposta de maximizar a colocação de publicidade nas ruas do concelho – é aquilo que se chama ter dois pesos e duas medidas!
O futuro do município de Valongo exige uma ruptura com este passado de gestão municipal ruinosa e a concretização de uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais. A CDU propõe, como medidas imediatas para inverter a situação do município:
- a renegociação da divida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando assim significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;
- a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;
- a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;
- a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.
A CDU alerta os Valonguenses para a “guerra de alecrim e manjerona” protagonizada nas últimas semanas entre a coligação PSD/CDS, PS e a “Coragem de Mudar”, à qual os interesses das populações e do município são estranhos. Ao PS só faltou “mandar prender” Fernando Melo, mas depois caucionou o PSF, viabilizando a proposta na reunião de Câmara. A “Coragem de Mudar”, apesar de votar contra, não questionou a política de privatizações que tem caracterizado a gestão da coligação PSD/CDS. Aliás, quer o PS, quer a “Coragem de Mudar”, têm apoiado a entrega de serviços municipais a privados.
Valongo, 27 de Outubro de 2011
O Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP
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