MOÇÃO
Sobre a suspensão da requalificação de escolas secundárias
O Governo anunciou recentemente a suspensão da realização de trabalhos de requalificação em mais de 130 escolas secundárias do país. Esta decisão afeta diretamente a Freguesia de Ermesinde, que tinha prevista intervenção na Escola Secundária/3 de Ermesinde.
Sem discutir o modelo de gestão praticado na administração destes estabelecimentos de ensino, assim como os procedimentos de adjudicação das obras que vigoram, a interrupção da modernização da rede de escolas secundárias é um fato negativo para as comunidades educativas das escolas afetadas, para Ermesinde e para o país. Para a escola em questão a cessação das obras implica a continuação de situações que se queriam provisórias e que continuam há anos a ter lugar, como os pré-fabricados usados para a lecionação de aulas.
A prossecução de políticas de desenvolvimento nacional e de justiça social implica necessariamente investimentos no sistema público de educação, no sentido da sua democratização e universalização.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida a 30 de Setembro de 2011, delibera:
- Manifestar a sua divergência com a suspensão da requalificação de escolas secundárias, nomeadamente naquilo que se refere com à Escola Secundária/3 de Ermesinde;
- Enviar cópias desta moção para os Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, para o Sr. Primeiro-Ministro e para a Câmara Municipal de Valongo.
Ermesinde, 30 de Setembro de 2011
A CDU – Coligação Democrática Unitária
A Moção foi aprovada com maioria com a abtenção do PSD.
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