MOÇÃO
Em defesa dos transportes públicos a preços sociais
Considerando que:
- A mobilidade de uma grande parte dos portuenses, de e para os locais de trabalho e de estudo, é assegurada pelos transportes públicos;
- O aumento do preço de todos os transportes públicos entre os 15% e os 25%, decretado pelo Governo e que entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto, é completamente inaudito na história dos transportes em Portugal e representa mais um duro golpe nos rendimentos dos trabalhadores, pensionistas e estudantes;
- No início do corrente ano já tinham sido aumentados os preços dos transportes públicos, indexados à taxa de inflação;
- Já foram anunciados novos aumentos para Janeiro de 2012 que, possivelmente, serão ainda mais agravados como o aumento da taxa do IVA;
- O Passe Social+ é uma medida muito limitada, pois apenas abrange uma pequena fatia do universo dos utentes dos transportes públicos, excluindo estudantes, reformados e trabalhadores, uma vez que o rendimento ilíquido admitido não pode exceder a média mensal de 545 euros por sujeito passivo;
- Esta medida é fortemente penalizadora das famílias pois, mesmo que um dos membros do casal tenha um rendimento ilíquido mensal inferior a 545 euros, se o outro membro tiver um rendimento superior a 545 euros, ficam os dois sem direito ao Passe Social+.
- Esta medida deixa de fora todos aqueles que optam pelos passes monomodais e combinados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais, propomos que esta Assembleia de Freguesia delibere:
1) Repudiar o brutal aumento dos preços dos transportes públicos, gerador de mais injustiças para os trabalhadores, pensionistas e estudantes.
2) Enviar esta moção às seguintes entidades:
3) Primeiro-Ministro;
4) Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
5) Junta e Assembleia Metropolitana do Porto;
6) Câmara Municipal de Valongo
7) Autoridade Metropolitana dos Transportes.
Ermesinde, 30 de Setembro de 2011
A CDU – Coligação Democrática Unitária
A moção foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD.
O PSD na sua declaração de voto referiu que tal medida era necessária dada a situação do país e que louvava o fato da Junta ter criado um fundo para ajudar as famílias em situação de pobreza. Com eles é assim, deixa-se o povo a pedir e depois dá-se uma ajudinha para os bens essenciais.
Já o PS está muito preocupado...porque não está no governo!
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