Avançar para o conteúdo principal

Boas Práticas - Câmara de Palmela reduz Taxa de IMI a aplicar no Centro Histórico



No âmbito de uma política global de recuperação e revitalização do Centro Histórico da Vila de Palmela e de incentivo ao arrendamento, a Câmara Municipal de Palmela (CDU) reduz a taxa do IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, para os prédios situados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela.



Para isso, os interessados deverão fazer a identificação cadastral dos imóveis até ao prazo limite de 29 de Outubro de 2010.


 


Para beneficiar desta redução, que poderá ser de 30% (para proprietários que identifiquem o prédio urbano) ou 50% (para prédios arrendados), os interessados deverão dirigir-se ao Gabinete de Recuperação do Centro Histórico para proceder à respectiva localização e identificação cadastral, apresentando os seguintes elementos: cópia de caderneta predial urbana, cópia de recibo de pagamento do IMI (ano anterior), BI, número de identificação fiscal e recibo de renda/contrato de arrendamento.


 


Os proprietários que pretendam continuar a beneficiar da redução do IMI e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações relativamente ao ano anterior, devem deslocar-se ao Gabinete de Recuperação do Centro Histórico para a respectiva validação.




 

Comentários

Carlos Coutinho disse…
Aqui está uma medida inteligente e humanista para o centro histórico de Palmela. Compare-se esta atitude e esta opção com a ânsia das câmaras da política de direita em aumentar tudo quanto sejam taxas e alcavalas sobre os munícipes. Esta é uma medida a juntar a outras que aquela câmara dirigida por comunistas tem tomado, no sentido de revitalizar e conservar o centro histórico daquela cidade rica em património construído.

Recordo que a Câmara de Palmela foi o primeiro município do país a levar à prática um verdadeiro orçamento participativo. (Não um daqueles que agora todos dizem ter, em que só vai a orçamento participativo, se assim lhe podem chamar, meia dúzia de euros do orçamento, que o resto o povo - que os elege - não tem nada a ver com isso, não é verdade? )

Carlos Coutinho disse…
Por falar em taxas, está anunciada mais uma, desta vez sobre o gaz de cidade. Tão depressa instalaram a rede, como se preparam para lançar mais uma alcavala sobre os cidadãos. E a nossa zelosa Câmara, individada até ao pescoço, não deixará de nos contemplar com mais essa.
Pirata disse…
Esta taxa a ser aplicada terá que passar pela assembleia municipal, onde o executivo só tem maioria com o PS, mas este PS já aprovou neste mandato coisas piores, é o PS que temos.....mas não o que mercemos. digo eu!
Anónimo disse…
Se calhar merecemos, ou melhor, merecem os militantes e apoiantes/votantes do dito PS...

Mensagens populares deste blogue

Estacionamento desordenado na Zona Industrial de Alfena compromete a segurança pedonal

  A Zona Industrial de Alfena continua a enfrentar um problema de organização do espaço público que afeta diariamente a segurança e a mobilidade de quem ali trabalha e circula. Em vários arruamentos, os passeios existentes têm largura suficiente para garantir uma circulação pedonal confortável. No entanto, a ausência de uma correta organização do estacionamento faz com que muitos veículos estacionem parcialmente ou totalmente sobre os passeios, obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem, muitas vezes entre veículos pesados.    Esta situação resulta, em grande medida, da opção por manter lugares de estacionamento em paralelo, quando a largura disponível permitiria a criação de estacionamento em espinha, aumentando o número de lugares e evitando a ocupação abusiva dos passeios. A atual configuração revela-se desadequada às necessidades da zona industrial e acaba por gerar conflitos permanentes entre veículos e peões. Não estamos perante um problema inevitáv...

Resultados Freguesia de Alfena

 

Orçamento e Grande Opções do Plano para 2026 – Mapa de Pessoal para 2026

A CDU manifesta a sua abstenção na votação do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos para 2026. Reconhecemos que a proposta apresentada contempla medidas positivas para o concelho, nomeadamente nas áreas da educação, da habitação, da saúde e das creches. No entanto, apesar da relevância e do potencial destas medidas, subsistem fundadas dúvidas quanto à sua efetiva concretização. A experiência de anos anteriores demonstra que diversos orçamentos incluíram obras e investimentos que acabaram por não se materializar. É neste contexto que a CDU opta pela abstenção: uma posição que permite viabilizar o Orçamento, mas que não deixa de expressar reservas quanto à concretização de prioridades estruturais essenciais, como a defesa do direito à habitação e a requalificação das escolas. A defesa do direito à habitação exige mais do que intenções. Exige a concretização de investimentos há muito anunciados, o combate à especulação imobiliária, a melhoria das condições do parque habitaci...