Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Numa recente visita ao balcão de atendimento da Segurança Social de Ermesinde, concelho de Valongo, o Grupo Parlamentar do PCP constatou as condições inaceitáveis que este balcão possui.
Na verdade, este balcão que serve a população de Ermesinde e Alfena, com cerca de 60 mil habitantes, é muito pequeno: em cada sala existem 3 ou 4 postos de atendimento, não possui uma sala de espera condigna e não oferece condições de trabalho para os oitos trabalhadores que lá trabalham.
De facto, balcão é de tal maneira pequeno que a delegação do PCP, de quatro pessoas, teve dificuldade em movimentar-se dentro deste balcão de atendimento. Esta situação cria uma situação intolerável de total falta de privacidade no atendimento, o que é inaceitável tendo em conta que muitas das pessoas que recorrem a este balcão expõem uma boa parte da sua vida privada aos técnicos da segurança social.
Ainda de acordo com informações recolhidas, o mesmo se passa no balcão de atendimento da Segurança Social de Valongo, que além da cidade de Valongo serve o resto do concelho e uma população de cerca de 40 mil pessoas. Neste caso, a sala de espera são as escadas do prédio.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
- Que razões justificam a manutenção da situação acima descrita?
- Que medidas vai este Ministério tomar para resolver os problemas acima descritos?
- Para quando prevê este Ministério resolver os problemas acima descritos?
Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2010
O Deputado
Jorge Machado
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