Realizou-se na passada 2.ª Feira, dia 27 de Setembro, no Centro Cultural de Alfena, mais uma reunião da Assembleia Municipal de Valongo. Seguidamente, daremos nota das tomadas de posição da CDU nesta reunião, bem como dos respectivos resultados.
No período antes da Ordem do Dia, o eleito da CDU, Adriano Ribeiro, centrou a sua intervenção nos problemas da freguesia de Alfena, local de realização da reunião. Os pontos altos da intervenção consistiram na apresentação de duas moções, uma sobre a introdução de portagens nas SCUT e outra sobre o nó do Lombelho, e no anúncio de um requerimento sobre a Zona Industrial de Alfena.
Transcrevem-se abaixo os textos das duas moções - aprovadas -, bem como do requerimento apresentado.
Moção
Introdução de portagens nas auto-estradas SCUT
Considerando que:
1. A discussão desenvolvida ao longo dos últimos meses em torno da decisão de introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (comummente designadas por SCUT) permitiu tornar claro que continuam plenamente válidos os motivos que levaram a que, em primeira instância, a circulação nestas auto-estradas não fosse taxada, a saber:
- Inexistência de alternativas de oferta no sistema rodoviário actual;
- Presença de indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional nas regiões em que estas vias se localizam;
2. A implementação de portagens nas SCUT agravará a crise económica e social que comprovadamente afecta a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta as repercussões que terá nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que lhe está associado;
3. O concelho de Valongo, por ser atravessado por uma destas vias e deter uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, será especialmente afectado pela introdução de portagens, em claro prejuízo do seu dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente;
4. O relatório que sustenta o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo, presentemente em discussão, dá claro relevo, na visão que propõe para o desenvolvimento integrado do concelho, à problemática das acessibilidades e, em particular, à articulação destas com as áreas empresariais e industriais existentes ou a criar no município;
5. Precisamente na freguesia onde se realiza esta reunião da Assembleia Municipal de Valongo, Alfena, há exemplos flagrantes de investimentos que estão a ser feitos ou estão projectados que, em grande medida, não o teriam sido não fora a situação favorável, isto é, com custos reduzidos dada a inexistência de portagens, das acessibilidades locais;
6. Não obstante as intensas mobilizações populares e o debate político subsequente, que fazia crer na possibilidade de uma revogação da introdução de portagens nas SCUT, o Governo prepara-se para insistir na concretização desta medida danosa;
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Setembro de 2010, delibera:
- Reiterar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, por entender que esta medida lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana e, em particular, do concelho de Valongo, pondo em causa a coesão do território nacional;
- Apelar aos Grupos Parlamentares para que, na Assembleia da República, assegurem a representação da opinião das comissões de utentes, empresas, órgãos autárquicos e populações que se têm manifestado sob diversas formas contra o que consideram ser uma injustiça e um prejuízo para o desenvolvimento das suas regiões, aprovando os projectos-lei que vierem a ser discutidos e que visem a revogação das medidas tendentes à aplicação de portagens nas SCUT em causa;
- Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica e aos Senhores Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto.
Alfena, 27 de Setembro de 2010
O eleito da CDU na AMV
A moção foi aprovada por maioria, com nove abstenções de elementos da bancada do PS.
Moção
Nó do Lombelho
Tendo em conta que:
- O crescimento urbanístico, o incremento da actividade empresarial e o aumento da população que têm caracterizado a freguesia de Alfena nos últimos anos resultaram numa acentuada intensificação do tráfego rodoviário de entrada e saída da freguesia;
- O Plano Director Municipal de Valongo prevê a construção de um nó da A41 na zona do Lombelho, em Alfena, cujo objectivo é o de escoar o tráfego proveniente da ou destinado à auto-estrada em causa, dessa forma descongestionando algumas artérias urbanas da freguesia presentemente muito utilizadas;
- O projecto inicial da A41 previa igualmente a construção deste nó, tendo sido afectadas importantes parcelas de terreno para o efeito;
- A construção deste nó permitiria o escoamento de tráfego destinado não só a Alfena, mas também à freguesia de Valongo (designadamente à Zona da Quinta da Lousa e envolvente);
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Setembro de 2010, delibera:
- Solicitar ao Governo e, em particular, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que tome medidas concretas no sentido do lançamento da projectada obra de construção do nó do Lombelho da A41, em Alfena, obra de grande importância para a melhoria da acessibilidade de pessoas e bens, naquela que é uma das portas de entrada e saída do concelho de Valongo;
- Remeter cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.
Alfena, 27 de Setembro de 2010
O eleito da CDU na AMV
A moção foi aprovada por unanimidade.
Requerimento
Esteve muito recentemente em discussão na Câmara Municipal uma proposta tendo em vista a desafectação de uma parcela de terreno para a criação de uma nova zona industrial na freguesia de Alfena, a nordeste da freguesia. A parcela de terreno que se pretende desafectar é actualmente zona de REN e RAN.
Notícias vindas a público, assim como algumas tomadas de posição apresentadas na Assembleia Municipal extraordinária de 20 de Setembro de 2010, suscitam à CDU dúvidas que pretendemos ver esclarecidas.
Não é pretensão da CDU alimentar especulações sobre este processo. Pretendemos apenas, para formular uma posição clara e informada sobre esta questão, obter informações que consideramos indispensáveis para que tal possa suceder. Assim, solicitamos, através da Mesa da Assembleia Municipal de Valongo, ao senhor Presidente da Câmara Municipal que nos forneça informações quanto às seguintes questões:
1. Quais os actuais proprietários da zona a desafectar?
2. Nos últimos 5 anos, foram efectuadas transacções da propriedade destes terrenos?
3. Em caso afirmativo, quem as efectuou?
4. Quais as empresas com pretensão e projecto a curto ou médio prazo para instalação nesta área empresarial?
Alfena, 27 de Setembro de 2010
O eleito da CDU na AMV
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