Realizou-se anteontem uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Valongo, visando a discussão em torno do processo de revisão do Plano Director Municipal. A CDU associou-se ao requerimento que solicitou a marcação desta reunião extraordinária, por ver nela a oportunidade de aprofundar um debate muito importante para o desenvolvimento do concelho. Mas acabou por constituir uma voz quase isolada na verdadeira confrontação do problema na origem da marcação da reunião. Entre as habituais picardias envolvendo PS, PSD e Coragem de Mudar, alguns "tiros de pólvora seca" e outras intervenções a despropósito, o eleito da CDU, Adriano Ribeiro, apresentou uma posição reflectindo sobre o processo de revisão do PDM de Valongo. As interrogações levantadas ficaram, no entanto, em grande medida, sem resposta. A CDU, não obstante, continuará a aprofundar a sua reflexão sobre este tão importante documento, com vista a uma fundamentação da sua posição futura sobre o mesmo.
A próxima Assembleia Municipal de Valongo realizar-se-á no próximo dia 27 de Setembro, 2ª Feira, em Alfena. Oportunamente divulgaremos a Ordem de Trabalhos.
Sobre a revisão do Plano Director Municipal de Valongo
Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de 20 de Setembro de 2010
1. A CDU associou-se ao requerimento solicitando a realização desta Assembleia Municipal extraordinária crendo que esta seria uma oportunidade relevante para aprofundar a discussão em torno de um documento da maior importância para o concelho de Valongo como é a proposta de revisão do Plano Director Municipal.
2. Vale a pena notar que, dada a extensão e complexidade da proposta, prossegue a avaliação, pela CDU, do conjunto de documentos que a compõem, o que significa que não estamos ainda em condições de apresentar um posicionamento definitivo sobre esta matéria.
3. Algumas notas e interrogações podem, não obstante, ser avançadas. Em primeiro lugar, importará reconhecer o rigor e qualidade do relatório que suporta as opções do Plano e as correspondentes peças desenhadas. Trata-se de um documento exaustivo sobre o concelho de Valongo, nas suas mais variadas vertentes, que fornece informação de grande importância para uma acção política mais ajustada face à realidade deste território e às necessidades com que as populações que nele residem e que o utilizam se confrontam presentemente. Da sua leitura resulta, portanto, como não poderia deixar de ser, uma compreensão mais aprofundada acerca das justificações na base de algumas das principais opções da revisão do PDM.
4. O relatório em causa constitui também uma ilustração cabal dos resultados das opções e medidas de política tomadas pelas sucessivas lideranças desta Câmara ao longo dos últimos trinta anos. Iniciada com o Partido Socialista na década de 1980 e prosseguida e aprofundada pelo PSD nas duas décadas seguintes, a aposta deliberada num modelo de desenvolvimento assente na urbanização sem regras e no crescimento imobiliário desmedido e não planeado, se, por um lado, fez crescer exponencialmente a população concelhia, por outro lado, gerou problemas gravíssimos aos mais diversos níveis, condicionando sobremaneira as possibilidades da intervenção autárquica subsequente e o próprio desenvolvimento integrado e sustentável deste território-charneira que é Valongo. O diagnóstico apresentado no relatório que acompanha a proposta de regulamento e de novo desenho do PDM é claro: problemas sérios ao nível dos transportes e acessibilidades; expansão urbana desordenada; delapidação de recursos naturais e patrimoniais; oferta habitacional desmesurada face às necessidades existentes e previstas; escassez de equipamentos e serviços públicos, designadamente em matéria desportiva e de apoio social; etc. Não admira, por isso, que as opções de revisão do Plano contenham, implícita e explicitamente, uma crítica ao modelo de desenvolvimento seguido até aqui, propondo, em alternativa, uma visão assente em ideias como a contenção da urbanização e a consolidação e estruturação dos espaços urbanos existentes; a valorização do vasto património ambiental concelhio; a aposta na qualificação da rede de transportes concelhia, com promoção dos transportes públicos e, em geral, dos transportes “limpos”; e o reforço da oferta de equipamentos, no quadro de uma aposta no reforço geral da qualidade de vida oferecida pelo concelho. Espera-se, naturalmente, que os responsáveis pelas entorses ao desenvolvimento de Valongo saibam retirar consequências do que neste relatório se diz e assumam, finalmente, uma mudança de rumo, mudança que, de resto, tantas vezes foi proposta pela CDU.
5. Não nos parece, contudo, fácil que isto aconteça. Note-se, por exemplo, que, numa altura em que estava já em marcha o processo de revisão do PDM de Valongo, a Câmara propunha planos de urbanização e de pormenor (PU Vilar-Bela, PP Centro de Ermesinde, PU 4 Caminhos/Alfena) – nalguns casos invocando o inevitável “interesse público”… –, obrigando à sua integração na proposta e, portanto, inevitavelmente, condicionando os seus contornos.
6. Cremos, aliás, que é neste plano mais “micro” que se vai jogar muito do que será a evolução do território concelhio. No plano intermédio do PDM, acreditamos que as grandes opções propostas – que passam, sobretudo, pela contenção do crescimento da área urbana, pela compactação e estruturação das áreas construídas, designadamente nas zonas centrais das freguesias, pela preservação e valorização das áreas verdes e pela racionalização da rede de acessibilidades e transportes concelhia – são plenamente adequadas. O facto de se manterem, sem alterações demasiado evidentes, as áreas urbanas e urbanizáveis, bem como as áreas de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica, constitui aspecto que consideramos positivo. Também a proposta de novo regulamento do PDM é mais explícita do que a versão anterior, faltando, porém, à CDU, não só uma análise mais cuidada da mesma, mas também alguns elementos importantes, como os que dizem respeito às dimensões das áreas de cedência nos casos de loteamentos, não incluídos ainda na versão a que tivemos acesso da proposta de novo regulamento.
7. Naturalmente, uma perspectiva mais rigorosa sobre a proposta de ordenamento do novo PDM está ainda dependente da avaliação caso a caso que faremos a propósito das principais inclusões e exclusões no solo urbano previstas, bem como das alterações que serão introduzidas no solo urbano do concelho ao nível dos índices construtivos (impossíveis de conferir nos formatos de mapas que nos foram fornecidos) e das propostas de exclusões da RAN e REN que agora foram apresentadas. Mas, retomando a ideia de que é num plano mais “micro” que se poderá avaliar as acções a realizar sob os auspícios do novo PDM, aproveitamos para questionar desde já: não poderão as intervenções previstas ou a projectar para as diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) do PDM, representando oportunidades específicas de intervenção no território, condicionar ou subverter a execução das principais opções estratégicas deste documento? Não poderá a “compactação do tecido construído”, através da execução de planos de pormenor, resultar na densificação de áreas já de si muito densas, agravando os respectivos problemas em matéria de circulação e de equipamentos? Não será a dispersão de áreas empresariais e industriais, através da execução de novos planos de urbanização, contraditória com o princípio de racionalização da rede de acessibilidades e transportes e com o propósito de preservação do espaço não urbanizado do concelho? Que controlo democrático pode ser feito sobre as iniciativas que, alegando as fracas condições económico-financeiras do país e do concelho e o “interesse público”, introduzirem excepções ao modelo de desenvolvimento proposto pelo novo PDM para o concelho?
8. É fundamental que as intervenções nas UOPG saibam interpretar cabalmente as mensagens contidas no relatório de diagnóstico que acompanha a proposta de revisão do PDM e as grandes opções estratégicas de que este se reivindica. Porque o PDM é um documento técnico, mas sobretudo um repositório de opções políticas, a CDU continuará a aprofundar a reflexão sobre este tema e estará atenta às intervenções que futuramente forem promovidas ao abrigo do regulamento do PDM que vier a ser aprovado. Aprofundaremos também o contacto com as populações e com as forças vivas do concelho, no sentido de conhecer a sua opinião sobre aspectos específicos do desenho do novo PDM e bater-nos-emos pela discussão pública e participada deste tão relevante documento.
Valongo, 20 de Setembro de 2010
A Coligação Democrática Unitária
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