Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A Escola EB 2,3 de Valongo funcionou no ano lectivo de 2009/2010 numa situação de evidente sobrelotação. De facto, esta Escola, que foi projectada e está preparada para uma população escolar de cerca de seis centenas de alunos, trabalhou durante o passado ano lectivo com cerca de mil alunos, isto é, com um regime de sobrelotação que excedeu em mais de 60% a lotação base da escola.
Podem bem imaginar-se as consequências desta situação. Os órgãos de gestão da Escola foram obrigados a adaptar diversos espaços do edifício escolar para utilizar de forma precária como salas de aula, de arrecadações à sala de professores ou à própria cantina, sendo que a escola está na prática impossibilitada de contar com a existência de laboratórios.
Para além desta “ginástica espacial” que tudo transforma em salas de aula para poder abrigar um tão elevado número de alunos, uma sobrelotação desta dimensão coloca problemas acrescidos e agravados de segurança de utilização geral das instalações escolares e contribui de forma notória para dificultar a obtenção de níveis adequados de sucesso escolar. Neste último aspecto, importa mesmo referir que, de acordo com informações a que tivemos acesso, parece existir um relatório externo – que é do conhecimento dos responsáveis regionais do Ministério da Educação – que aponta mesmo a sobrelotação da EB 2,3 de Valongo como principal obstáculo á obtenção de melhor desempenho escolar.
Esta situação de sobrelotação não é nova, não surgiu de forma inesperada no ano lectivo de 2009/2010, antes é mesmo uma situação recorrente com que a Escola EB 2,3 de Valongo se confronta há vários anos e já foi alvo de tomadas de posição política nos próprios órgãos municipais. E tanto é assim inaceitável esta situação que chegou mesmo a ser realizado um projecto para a remodelação e ampliação desta Escola e a própria DREN tinha já assumido publicamente o compromisso público de que as respectivas obras se iniciariam até final do ano de 2009.
Só que, entretanto, e ainda segundo informações que nos foram disponibilizadas, parece que a DREN chegou à conclusão de que o referido projecto não vai ser afinal concretizado, tendo tomado a decisão de não avançar com as obras anunciadas.
Esta é uma situação quase caricata face aos níveis insustentáveis de sobrelotação nesta Escola e que, seguramente, se repetirá no ano lectivo cujo início de aproxima. Esta decisão, a confirmar-se, carece de uma cabal explicação da parte do Governo e exige uma ponderação urgente para evitar que se repita a situação insustentável com que a comunidade escolar da EB 2,3 de Valongo teve de se defrontar em 2009/2010.
Perante o exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda com a máxima urgência às seguintes perguntas:
1.Porque razão as obras de remodelação e de ampliação da EB 2,3 de Valongo não avançaram em 2009, conforme compromisso público anunciado pelos responsáveis regionais do Ministério da Educação?
2.Face à situação de sobrelotação insustentável da EB 2,3 de Valongo quando é que o Governo pensa afinal começar e terminar as obras de ampliação desta Escola?
3.Face à insustentabilidade da situação, o que pensa fazer o Governo para impedir que até que essa ampliação esteja concluída, a situação de sobrelotação ocorrida no ano lectivo de 2009/2010 se volte a repetir no ano lectivo que se avizinha?
Palácio de São Bento, 18 de Agosto de 2010
O Deputado
Honório Novo
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