“A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.”[1]
Nos últimos anos, Portugal fez uma aposta na Educação pré-escolar, estabelecendo em 1997 uma rede nacional de estabelecimentos de educação pré-escolar (ou jardins de infância), assumindo a responsabilidade da educação nesses anos. O objectivo principal foi garantir igualdade de acesso a todas as crianças, tornando a educação pré-escolar gratuita e universal.
Em 2008, tendo como principio estruturante o reforço e qualificação do poder local, o governo atribuiu aos municípios, em matéria de educação pré-escolar da rede pública, a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.
Mas em Ermesinde, a Câmara Municipal de Valongo não cumpre com os princípios da gratuitidade e universalidade da educação pré-escolar.
No ano lectivo de 2006/2007 encontravam-se em lista de espera 101 crianças, sendo necessária a criação de mais 9 salas[2], défice que deveria ser colmatado com a construção de um novo equipamento na zona da Travagem, Palmilheira e Mirante de Sonhos, obras segundo a carta educativa com prioridade imediata e que ainda não foram realizadas.
No que concerne à gratuitidade da educação também continuamos a ter uma Câmara que não cumpre com as suas funções, sendo necessário que os pais das crianças que vivem em Ermesinde paguem cerca de 8€ mensais para que seja adquirido material didáctico e pedagógico.
Pretende a CDU que seja aceite à discussão e votada a seguinte moção:
Moção
Considerando que:
- A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida;
- A educação pré-escolar deve favorecer a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário;
- A educação pré-escolar é assumida como gratuita e universal, competindo ao estado garantir a igualdade de acesso a todas as crianças;
- Compete à Câmara Municipal de Valongo o fornecimento do material didáctico e pedagógico e a promoção do ensino pré-escolar.
A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 23 de Abril de 2010, delibera:
- Manifestar a sua oposição a que sejam os Encarregados de educação a suportar os encargos com o material didáctico e pedagógico;
- Considerar prioritário que se cumpra os objectivos definidos na Carta Educativa e que todas as crianças de Ermesinde possam frequentar o ensino pré-escolar público.
Valongo, 23 de Abril de 2010
A Coligação Democrática Unitária
A votação da Moção foi adiada para a próxima AF. Os restantes partidos ficaram de efectuar uma análise cuidada acerca da moção e votar em conformidade.
Comentários
Ainda a propósito do casamento oficial (PS-PSD - até agora era só união de facto), as cenas que a TV ontem nos mostrou mais não são que o símbolo da passagem de testemunho. Ou seja, o Capital começa a ver que o cavalo da aposta anterior já não pode correr muito mais (Sócrates e o seu governo perdem dia a dia a base social de apoio). Então é preciso apostar noutro, na estricta lógica da velha alternância do poder dos partidos da classe dominante e possidente. Este facto (e como disse Lénine, "os factos são teimosos") explica muito bem a eleição do Sr. Aguiar Branco - homem capaz da burguesia nortenha. Assiste-se, logicamente, ao fim das medíocres lideranças (públicas) do PSD dos últimos anos, para a travessia do deserto , da D. Manuela e de outros, cujos nomes já foram esquecidos... Os estrategas do capital preparam meticulosamente a sucessão do Sr. Sócrates na gestão dos seus interesses de classe. Os meios de "comunicação social" do capital mediatizam o que é necessário para convencer o povo que "é preciso mudar". O povo vai ser, então, chamado a dar o seu aval, nas urnas, à mudança de equipa. E a próxima equipa, da direita assumida, até poderá fazer alguns brilharetes para dar a ideia de "mudança", já que os "socialistas" lhe aplanaram o caminho, fazendo, em nome da "esquerda", todo o trabalho sujo que puderam, em prejuízo das classes trabalhadoras, da juventude, da economia e do progresso do país e do povo e em benefício dos capitalistas. São os factos, teimosos, uma chatice...