Por proposta do eleito da CDU, foi apresentada e aprovada na última reunião da Assembleia Municipal de Valongo, realizada no passado dia 6 de Abril, uma moção contra a introdução de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata.
A moção, que abaixo se transcreve, foi aprovada praticamente por unanimidade, apenas com o voto contra do deputado municipal do PS José Manuel Ribeiro, candidato à Concelhia de Valongo deste Partido.
Esperemos agora que os eleitos locais do PSD e do PS, partidos que a nível nacional têm defendido a introdução de portagens nas SCUT (de forma mais ou menos veemente consoante estão ou não no Governo), utilizem a sua influência para impedir o avanço desta medida, prevista aliás no PEC de José Sócrates e Teixeira dos Santos.
Moção
Considerando que:
1. A criação das auto-estradas sem custos para o utilizador (comummente designadas por SCUT) e a sua implementação tiveram por finalidade a correcção de assimetrias entre regiões e concelhos com diferentes níveis de desenvolvimento;
2. As SCUT vieram colmatar uma das maiores lacunas dos concelhos da actual Grande Área Metropolitana do Porto: o direito à mobilidade das suas populações;
3. As vias tidas como alternativas há muito se transformaram em arruamentos urbanos pejados de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, escolas, zonas comerciais, etc.), que põem em causa aquele direito constitucionalmente consagrado;
4. A Região cumpre as condições definidas no Programa do Governo para manutenção do regime das SCUT, designadamente:
- Apresentar indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional;
- Não possuir alternativas de oferta no sistema rodoviário actual;
5. A implementação de portagens nas SCUT agravará a crise económica e social que comprovadamente afecta a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta as repercussões que terá nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que lhe está associado;
6. O concelho de Valongo, por ser atravessado por uma destas vias e deter uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, será especialmente afectado pela introdução de portagens nas SCUT, em claro prejuízo do seu dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente;
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 6 de Abril de 2010, delibera:
- Manifestar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, por entender que esta medida, a ser implantada, lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana e, em particular, do concelho de Valongo, pondo em causa a coesão do território nacional;
- Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica, aos Senhores Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto.
Valongo, 6 de Abril de 2010
O eleito da Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Valongo
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