AF Ermesinde - Tomada de Posição sobre a Nova tabela de taxas

No passado mês de Dezembro fui convidada para assistir a um esclarecimento por parte da empresa a quem foi contrato o serviço de fundamentação económico-financeira do valor das taxas e licenças de Ermesinde.

Nessa reunião foram explicadas todas as fórmulas que deram origem aos valores apresentados. Foi esclarecido que, para a atribuição do valor a cobrar, foi medido o tempo de execução dos intervenientes, a complexidade, a responsabilidade, os encargos com as instalações e até mesmo os encargos com material de escritório, água e luz, entre outros.

Após ter compreendido todas as contas executadas, as dúvidas ficaram-se pela forma como se chegou a cada um dos parâmetros. Por exemplo: Como tinha sido calculado o tempo de execução de uma campa? Como tinha sido calculado o gasto de materiais de escritório? Como tinha sido calculado a taxa de responsabilidade? Qual o motivo para atribuir 1% do custo da água a cada atestado?

A resposta dada pela empresa foi a seguinte: os valores e a fórmula foram encontrados de uma forma subjectiva. Nada na lei indica os parâmetros a considerar, bem como o valor de cada parâmetro.

Esta resposta, que para alguns pode parecer um pouco estranha, foi clara. Então questionemos agora para que servirá esta lei?

A lei permitiu que fossem elaborados regulamentos e tabelas de taxas como se em causa estivesse uma qualquer empresa movida pelo objectivo da obtenção de lucro. Desta forma, o governo permitiu que se desvirtuasse a concepção de prestação de serviços à população, desresponsabilizando a administração central do necessário reforço das verbas atribuídas, para fazer face à transferência de competências da administração central para as autarquias e às novas responsabilidades que as autarquias têm que assumir para satisfazer o novo patamar de necessidades decorrentes da qualidade de vida actual.

Abre-se o caminho a que tal como diz a lei, e passo a citar, “[a nova tabela de taxas] visa satisfazer as necessidades financeiras das autarquias locais”, assim estas novas exigência serão pagas directamente pelos cidadãos, sem ter em consideração que ao mesmo tempo que se aumentam taxas, em alguns casos em 100% quer na Junta, quer na Câmara, o desemprego aumenta e o poder de compra diminui.

 

O carácter político do problema é ainda mais sublinhado pelo facto de ter sido adiado no ano transacto a discussão e aprovação deste novo Regulamento. Em ano de eleições, tudo ficou igual; passadas as eleições, deixamos o domínio da política e passamos ao domínio da “técnica” e da “finança”.

Se os restantes elementos desta Assembleia conseguem justificar estes aumentos perante os Ermesindenses, então sejam corajosos e façam-no em ano de eleições. Integre-se nas fórmulas apresentadas pela empresa Gesnort um parâmetro de graduação de aumentos, que aumentará os preços durante os próximos 4 anos, aumentando 25% em cada ano.

Penso que não estarão interessados nesta sugestão, pois vocês têm coragem de aprovar estes valores, não por serem justos, mas porque contam com o esquecimento dos eleitores.

 

Para a CDU, a actualização das taxas deve ser feita de forma criteriosa, respeitando as previsões da inflação, defendendo as populações de terem de sofrer ainda maiores privações, num contexto de dificuldades como o que vivemos.

 

A Coligação Democrática Unitária

 

A Assembleia de Freguesia continuará hoje (quarta) pelas 21h30. Falta votar os pontos 6 e 7. É esperado que a tabela de taxas passe com os votos do PS e do PSD, apesar disso há para votação uma proposta para aplicação das taxas a partir do mês de Março.