Foram aprovadas novas taxas (redução de uma das taxas de 0,4% para 0,36%) com votos favoráveis do PSD, Coragem de Mudar e CDU. PS apresentou proposta de diminuição de 0,4% para 0,3%, mas foi recusada. A nossa intervenção baseou-se nos seguintes pontos.
Sobre a reformulação das taxas do IMI a aplicar em 2010, a CDU considera que:
1. Tais taxas constituem uma importante fonte de receita da autarquia, fonte de receita tão mais importante quanto sabemos que as autarquias se confrontam hoje com graves constrangimentos financeiros, decorrentes, em boa medida, de uma lei de financiamento que lhes tolhe fortemente a capacidade de intervenção.
2. É certo que o abaixamento do IMI nos moldes propostos beneficia uma parte dos munícipes. Por outro lado, o IMI pode constituir um mecanismo de controlo da pressão construtiva - e o que é facto é que o concelho de Valongo já tem construção suficiente para dispensar este tipo de atractivos adicionais a mais betão. A baixa do IMI, representando uma diminuição das receitas da Câmara, pode ainda suscitar nalguns espíritos mais "preocupados" a pretensão de aumento de outras taxas, forma de compensação que a CDU rejeita claramente.
3. Tendo em conta que, em reunião de Câmara, foi aprovado já um abaixamento de um dos valores da taxa do IMI, de 0,4% para 0,36%, e tendo em conta que, nesta fase da vida do país e do município, e com a limitadora lei de financiamento das autarquias que temos, não é positivo estar a introduzir ainda mais constrangimentos à captação de receitas, não nos parece responsável estar a propor abaixamentos ainda maiores das taxas. Bem ficaria ao PS de Valongo se, ao invés de propor esta alteração na Câmara deste concelho (que não propõe noutras autarquias em que é maioria...), fizesse pressão junto do Governo, que é da mesma cor, para rever a lei do financiamento das autarquias, de forma a aliviar as mesmas do garrote que lhes tem vindo a ser imposto.
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