Na última Assembleia foram aprovados o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009 da Câmara Municipal de Valongo. Os documentos foram aprovados com os votos do PSD, Presidentes de Junta PS (Campo e Valongo), CDS e Presidente da Mesa da Assembleia. A CDU votou contra, justificando do seguinte modo a sua posição:
Orçamento e GOP 2009 da CMV - Declaração de voto da CDU
Ex.mos Senhores,
Foi-nos hoje apresentada a segunda proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Valongo para o ano de 2009.
Aquando da discussão da primeira versão, só a bancada do PSD esteve de acordo com a mesma, tendo as restantes bancadas, do CDS/PP ao BE, reprovado esse documento.
Passados que estão quase dois meses, pensava a CDU que seria tempo bastante para o PSD reflectir nas críticas então aqui apresentadas.
Também a crise económica e social que assola o país é hoje mais clara, exigindo com particular acuidade que todos os organismos do Estado, autarquias incluídas, desenvolvam e apliquem medidas para amenizar as consequências para as populações mais desprotegidas. Não quis ir por aí o Dr. Fernando Melo e o PSD, facto que lamentamos.
Quando estávamos à espera de medidas que resolvessem os reais problemas das populações, preocupou-se o Dr. Fernando Melo em criar um “sindicato de voto”, de forma a assegurar a aprovação deste Orçamento, com o intuito claro de poder, em ano de eleições, desenvolver algumas iniciativas de carácter sobretudo alegórico e com fins eleitoralistas.
Não se entende que, para atacar as dificuldades das populações, a única alteração desta proposta de Orçamento face à anterior seja uma verba irrisória para fornecimento de refeições a famílias carenciadas.
Mas, ao mesmo tempo, no capítulo de apoio às famílias a verba continua a ser a mesma.
O apoio às associações sem fins lucrativos também não tem o cabimento orçamental necessário. Sabemos que este ano estas associações vão ser mais solicitadas, no entanto a Câmara fecha os olhos a esta realidade: não compreendemos.
Quando as populações sofrem com o desemprego e com grandes dificuldades para pagar as suas despesas, a Câmara aumenta as rendas: não compreendemos.
Quando se prevê que a inflação para este ano possa ser inferior a 1%, a Câmara aumenta taxas, o preço da água e de outros serviços, em alguns casos acima dos 3%: não compreendemos.
Quando se constata que os bairros sociais continuam em degradação e a precisar de obras de requalificação, a Câmara nada faz a não ser onerar exponencialmente o arrendamento: não compreendemos.
Quando se verifica um número crescente de empresas do concelho a passar por dificuldades, não há neste documento uma única medida de apoio: não compreendemos.
Mesmo no sector escolar, em que a Câmara parece finalmente ter acordado – a tempo das eleições, como não podia deixar de ser –, vemos que as verbas inseridas são virtuais. Todos sabemos que, das candidaturas ao QREN anunciadas, algumas não estão aprovadas e outras não foram sequer apresentadas.
Em bom rigor, se estas verbas não forem garantidas e se a Câmara efectuar os concursos de concessão das obras, a edilidade ou terá de interromper os concursos, indemnizando as empresas a quem forem adjudicadas as obras, ou terá de avançar com elas, aumentando o endividamento e pondo em causa as finanças municipais.
Não, Dr. Fernando Melo, este não é um Orçamento que resolva ou sequer pretenda resolver as carências das populações.
Não, Dr. Fernando Melo, este não é um orçamento que forneça respostas em tempo de crise económica e social, às dificuldades reais das populações, dos trabalhadores e das empresas.
Porque somos responsáveis e lutamos e trabalhamos para o bem-estar das populações do Concelho, não podemos aprovar este documento, e por isso, votamos contra.
Valongo, 16 de Fevereiro de 2009
A CDU
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