Ex.mos Senhores
Da análise do mapa de pessoal proposto pelo Executivo da Câmara Municipal de Valongo, oferecem-se-nos os seguintes comentários:
O documento em causa não pode ser avaliado sem referência ao Orçamento para 2009, na medida em que as alterações que propõe encontram neste último documento o respectivo cabimento financeiro, sem o qual não poderão ser concretizadas.
Ora, se o Orçamento da CMV para 2009 é, como estamos em crer, uma proposta que assenta em previsões de receita de capital claramente irrealistas - e com as receitas correntes a aumentarem mais uma vez, de forma a suportar as alterações previstas no novo mapa de pessoal - o que se conclui é que, também no próximo ano, é sobretudo um orçamento destinado ao suporte do funcionamento corrente da Câmara aquele que será proposto aos valonguenses, aqui e ali adoçado por iniciativas de fim de mandato que adiarão novamente os investimentos estruturais de que o concelho efectivamente necessita.
Dirão alguns que, num contexto de crise económica e social como é o que vivemos, a Câmara contribui para atenuar a situação com a criação de algumas dezenas de postos de trabalho.
Pura demagogia. Desde logo, porque vem dos mesmos que permanentemente peroram contra o aumento do peso do Estado, defendendo a contenção de despesas, a privatização de serviços, a diminuição dos recursos afectos às áreas do social, da educação, da cultura, do ambiente e higiene urbana.
As autarquias devem criar emprego se, e quando, existe a necessidade de ampliar os seus serviços, se, e quando, se exige o alargamento das respectivas áreas de intervenção, se, e quando, há projectos de desenvolvimento local que o justifiquem, se, e quando, a criação de emprego se traduz objectivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da actividade geral do órgão autárquico.
Ora, sendo verdade que a maior parte dos novos recursos humanos previstos na proposta de mapa de pessoal são os recursos que a Câmara de Valongo acolherá ao abrigo da transferência de competências do Estado para as autarquias (professores, auxiliares de acção educativa, técnicos de desporto, etc.), não é menos verdade que a contratação desse pessoal (de resto a título temporário) está sempre assegurada, com ou sem mapa de pessoal.
Por outro lado, há um número não despiciendo de novos quadros, sobretudo técnicos superiores, cujos postos de trabalho não é explícito redundarem na ampliação da actividade e melhoria dos serviços que a Câmara disponibiliza à população.
À Câmara Municipal de Valongo não basta ser séria; é preciso também parecê-lo. E é, no mínimo, pouco prudente que, em ano de eleições, se proponha a inclusão nos quadros de pessoal da Câmara de um conjunto assinalável de colaboradores em áreas de assessoria e afins.
Estando assegurada a contratação dos técnicos destinados às actividades de enriquecimento curricular, por via da transferência de verbas do Estado central para a Câmara, e havendo outras questões mais prementes a assegurar, é de toda a prudência que a reestruturação dos quadros de pessoal da Câmara possa ser feita pelo Executivo e Assembleia Municipal a sair das próximas eleições, os quais, com toda a legitimidade, avaliarão de forma mais distanciada as necessidades efectivas e de médio e longo prazo da estrutura da Câmara.
Um outro aspecto tem que ver com os 59 trabalhadores requisitados pelas Águas de Valongo. Sabe-se que estes trabalhadores podem requerer a reintegração na Câmara a qualquer momento. No entanto, apesar de o mapa de pessoal e de o Orçamento para 2009 preverem verbas para a integração de novos quadros, não existe cabimento capaz de assegurar a reintegração dos trabalhadores das Águas de Valongo, caso estes manifestem interesse nessa reintegração.
Em consonância com a sua posição face à proposta de Orçamento para 2009, a CDU vota, portanto, contra esta proposta de mapa de pessoal, rejeitando que a reestruturação dos quadros de pessoal possa ser feita sem uma avaliação criteriosa (e não em cima do joelho, no último ano do mandato autárquico) capaz de garantir que dessa reestruturação resultará um reforço efectivo da eficiência dos recursos humanos da Câmara e um aumento e melhoria dos serviços disponibilizados por esta à população.
Valongo, 22 de Dezembro de 2008
A CDU
A proposta foi rejeitada com os votos da CDU, PS e BE. Votaram a favor PSD, CDS e a Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. O Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde absteve-se.
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