Campo, 5 de Dezembro de 2008
Ao Executivo da Junta de Freguesia de Campo,
Exmos. Senhores,
Serve o presente de resposta à solicitação do Executivo da Junta de Freguesia de Campo relativa à apresentação de sugestões para inclusão na proposta de Plano de Actividades e Orçamento deste órgão autárquico para 2009.
Assim, e sem prejuízo de ulteriores análises da proposta final e do que há-de ser o sentido de voto da CDU face a estes documentos, sugerimos o seguinte:
- No que à receita concerne, consideramos que os aumentos das taxas devem acompanhar o valor da inflação previsto pelo Governo para 2009, que não ultrapassa os 2,5%. Um aumento de 3%, como o que é proposto pela Junta de Campo, é superior ao valor previsto para o país pelo Orçamento de Estado, significando um agravamento da carga fiscal sobre as famílias da freguesia, numa altura em que seria necessário apoiá-las nas suas dificuldades. Ademais, os aumentos propostos visam todas as taxas, afectando tanto as famílias com mais possibilidades de lidar com as dificuldades financeiras, quer as famílias de menores recursos. Assim, a CDU propõe também a revogação de algumas taxas que possam ter um alcance social.
- No que à despesa concerne, é manifesto que a proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2009 da Junta de Freguesia de Campo assenta quase exclusivamente em iniciativas que têm origem na Câmara Municipal, revelando a falta de criatividade e iniciativa própria deste Executivo. Acreditamos que devem ser reforçadas as verbas destinadas à acção própria da Junta, designadamente para:
- Reforço das verbas destinadas ao apoio às colectividades da freguesia, que atravessam graves dificuldades, mas que, no entanto, continuam a desenvolver a sua actividade em prol da população, as mais das vezes substituindo as atribuições do Estado central e das autarquias;
- Reforço das verbas destinadas a acção social, designadamente através da criação de um fundo de apoio às famílias carenciadas;
- Abertura de rubrica para construção de uma ligação Alto da Ribeira-Pinheiro Manso;
- Cobertura do lavadouro da Quintã.
- A CDU considera ainda que a Junta de Freguesia de Campo deve instaurar a prática de apresentação à Câmara Municipal de um documento a negociar com aquele órgão contendo propostas de obras e outras iniciativas a realizar na freguesia. Nesse sentido, e tendo em conta o ano que se avizinha, deve ser criado esse documento com as propostas das diversas forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia, contribuindo desde já a CDU com as seguintes propostas:
- Concretização célere da ligação Além do Rio-Lomba;
- Resolução em definitivo do problema do campo de jogos do SC Campo.
A CDU/Campo
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