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Assembleia Municipal - Relatório de Contas 2007

1. O Relatório de Contas 2007 da CMV vem comprovar a validade dos argumentos sucessivamente apresentados pela CDU quanto ao irrealismo da orçamentação de receitas para o ano de 2007 (já patente em versões anteriores do Orçamento da CMV) e quanto à incapacidade da Câmara para captar verbas passíveis de reversão em investimento no desenvolvimento do concelho.


 


2. Seja porque o Orçamento de 2007 era irrealista, seja porque a maioria PSD na Câmara está politicamente esgotada e é tecnicamente incapaz de fazer melhor, seja pelos dois motivos, como nos parece, a verdade é que 2007 foi mais um ano de um mandato autárquico que ameaça tornar-se – se é que não o é já – um mandato perdido. Como a principal prejudicada desta situação é a população do concelho de Valongo, a incúria e incapacidade do executivo camarário não pode merecer da nossa parte outra coisa senão uma veemente censura.


 


3. Desde 2005, a gestão da Câmara de Valongo resume-se à gestão corrente da estrutura camarária, gestão que, ainda para mais, entrou em clara derrapagem em 2007, como comprova o saldo negativo de € 3.427.579,64.


 


4. Da despesa global paga, mais de 70% destinou-se a despesas correntes, as quais, de resto, aumentaram face ao ano transacto. As despesas de investimento resumiram-se a alguns investimentos na modernização do parque escolar, a pequenos arranjos na rede viária concelhia, à requalificação da Aldeia de Couce e a manutenção e beneficiação de alguns equipamentos.


 


5. Pode a CMV gabar-se do facto de manter intacta a sua capacidade de endividamento e de ter conseguido diminuir ligeiramente o passivo e a divida de curto prazo a terceiros. São aspectos positivos, naturalmente, mas que nos merecem dois comentários. Por um lado, significam que estamos a pagar com juros pesados a factura dos exageros cometidos em mandatos anteriores; por outro lado, significam que este executivo camarário se tem limitado a funcionar como uma espécie de gabinete de contabilidade onde o investimento e a iniciativa não têm lugar.


 


6. Exemplos da falta de iniciativa característica da maioria PSD na Câmara, traduzida em execução orçamental igual (ou quase igual) a zero ao nível do Plano Plurianual de Investimentos: grandes reparações em diversas escolas do concelho; início da construção dos refeitórios das escolas do 1º CEB da Bela e dos Montes da Costa (Ermesinde); remodelação das piscinas municipais; remodelação e ampliação do complexo desportivo dos Montes da Costa; beneficiação de diversos arruamentos concelhios; Via Distribuidora de Campo; EM 606; ligação Campo-Sobrado.


 


7. Não acreditando a CDU que esta Câmara tenha capacidade, muito menos vontade, para atalhar caminho e começar a executar as actividades que sucessivamente tem incluído nos seus orçamentos e GOP, esperamos que o ano e meio que falta para o próximo acto eleitoral não se transforme num longo período de campanha destinado apenas a mascarar o que tem sido a extremamente negativa gestão da maioria na Câmara.


 


 


Valongo, 29 de Abril de 2008


 


 


A CDU




 


O relatório de contas foi aprovado com 15 votos a favor,  14 contra e 1 abstenção. Na hora da votação houve dois elementos do PS que não estavam na sala, embora tivessem assinado o livro de ponto. Se estivessem na sala para votar, o relatório de contas teria sido reprovado.

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