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Regulamento de Publicidade, Propaganda e Política Eleitoral

A Câmara Municipal aprovou recentemente, por unanimidade dos seus vereadores PSD, PS e PP, um Projecto de regulamento de publicidade, propaganda política e eleitoral e outras utilizações do espaço público. Este projecto foi submetido à discussão e aprovação da última sessão da Assembleia Municipal, que o aprovou apenas com dois votos contra, um da CDU e outro do BE. É provável que o projecto seja em breve posto à discussão pública, como é de lei.


A CDU divulgará oportunamente uma opinião global sobre este projecto, além da que já expôs na discussão e votação na A. Municipal.Entretanto e dado que se trata já de um documento do domínio público, aqui se põe à consideração de todos, numa versão em PDF que pode ser descarregada facilmente, esperando suscitar o interesse dos habituais visitantes deste blogue e de outros eventuais interessados.


Regulamento Publicidade e Propaganda

Comentários

Aurora disse…
Então, os polemistas do costume, tão avezados a engendrar aqui guerras do alecrim e manjerona, a isto dizem batatas?
Carlos Coutinho disse…
A questão das liberdades parece não fazer grande furor entre os tais "polemistas".
Talvez porque os atropelos às ditas se tenham tornado ultimamente banais. A banalização do mal e a sua transformação em espectáculo mediático mórbido é uma característica do mundo contemporâneo e é assustador.

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