Considerando que:
§ O Executivo, nomeadamente o Sr. Presidente, não deu cumprimento a uma deliberação da Assembleia de Freguesia de Ermesinde tomada por unanimidade a 27 de Abril pp., a qual preconizava a rápida revisão do Regulamento de Atribuição de Subsídios e sua consequente aprovação na reunião seguinte daquele órgão;
§ É urgente a concretização dessa deliberação, para que a atribuição de subsídios seja rigorosa, justa, transparente e esteja de acordo com critérios estipulados a priori;
Votamos, em coerência com posições anteriores, contra a constituição de uma Comissão cujo objectivo será o de perpetuar o modo casuístico e pouco transparente como os subsídios actualmente são atribuídos às Colectividades da Cidade. Caso a maioria do Executivo opte pela constituição da Comissão proposta, a CDU apresenta, desde já, a sua indisponibilidade para fazer parte da mesma.
Não obstante, e porque consideramos a atribuição de subsídios às Colectividades uma questão séria e urgente, propomos que a Comissão a criar tenha como objectivo a rectificação do Regulamento, para apresentação e aprovação na próxima Assembleia de Freguesia.
Ermesinde, 1 de Agosto de 2007
A Coligação Democrática Unitária
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