Comunicado - Parques Infantis de Ermesinde

Junta de Freguesia de Ermesinde pede vistoria dos Parques Infantis da Cidade ao IDP

Há exactamente um ano, a CDU denunciou junto da comunicação social e numa reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde a situação dos parques infantis públicos da Cidade, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).

Um ano depois da denúncia, nada mudou. Para o PSD, a conservação e segurança dos parques infantis é apenas uma questão de renovação da areia; o restante articulado da Lei que regula este tipo de equipamentos é ignorado.

Para que o assunto não caia no esquecimento, e sabendo que o Plano e Orçamento de 2007 contempla o arranjo destes espaços, a CDU alertou o PSD, na passada reunião da Junta, acerca das falhas detectadas nos equipamentos que este órgão autárquico tem a seu cargo e do que há a fazer para as corrigir.

Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, teve a CDU oportunidade de exigir junto da Junta de Freguesia de Ermesinde que esta corrigisse os seguintes problemas (de acordo com o Decreto-Lei nº379/97, de 27 de Dezembro):

• Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;


• A falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;


• Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;


• Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;


• Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas;


• Inexistência de normas de utilização;


• Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.


• Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).

Depois desta denúncia, e de uma nova tentativa do PSD para culpar os fenómenos de "vandalismo" pelo estado a que chegaram os parques, foi decidido, por unanimidade, fazer chegar ao Instituto do Desporto de Portugal (entidade que tutela esta área) um pedido de vistoria destes equipamentos, de forma a que a Junta fique na posse de um relatório feito por especialistas onde constem todas as anomalias e necessidades de intervenção existentes. Caso o IDP venha a encerrar os parques infantis da Junta por falta de condições de higiene e segurança, o PSD terá de assumir as suas responsabilidades, já que tem ignorado os sucessivos avisos feitos pela CDU e não se tem empenhado, até à data, na resolução dos problemas detectados.

 

Ermesinde, 7 de Agosto de 2007

A CDU/Ermesinde