Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia
Senhor Presidente da Junta
Senhoras e Senhores membros da Assembleia e da Junta de Freguesia
Prezados concidadãos
Neste tão especial dia de Abril – dia primeiro da Liberdade - aproveitarei os breves minutos desta minha intervenção, para algumas palavras sobre um tema que é caro ao PCP e aos seus militantes e activistas: a educação e as perspectivas de entrada no mundo do trabalho que esta pode e deve abrir à Juventude.
A educação do Povo, dos povos, está desde há muito, para não dizer desde sempre, no centro das preocupações das forças do Socialismo. Não de um qualquer socialismo de intenções apenas declaradas, mas do Socialismo como sistema político imbuído de respeito pelas pessoas e pelas coisas e apto a resolver as mais prementes necessidades da existência e do drama humanos.
Nos anos que se seguiram à Revolução de Abril e no processo de consolidação do regime democrático consagrado na Constituição da República, assistiu-se à afluência maciça das novas gerações à Escola.
As perspectivas de democratização e modernização do país, pressupunham um forte investimento na Educação como meio privilegiado para se lá chegar. Era claro para toda a gente. Como de resto continua a acontecer nos países desenvolvidos e nos que estão envolvidos em processos de desenvolvimento humano e social das suas populações.
E assim, a Escola cresceu. Dum momento para o outro, era preciso mais edifícios escolares, mais professores, que não havia, inventar quase tudo. E inventou-se, fez-se, cometeram-se erros, inevitáveis, mas a Escola atingiu vastas camadas da população, como dantes nunca tinha acontecido. É sabido como o fascismo português – que existiu, lembre-se a propósito - e o seu chefe máximo tinham pavor à Escola e que o povo nela pudesse alguma vez entrar pela porta larga.
Nos últimos anos, num aparente paradoxo, vem-se assistindo à desvalorização crescente do saber, da Escola e das profissões a ela ligadas, num processo dramático e gerador de profundo mal-estar social, de desmotivação de todos os agentes envolvidos no processo, de abaixamento geral do nível de escolarização e de formação cultural e profissional da juventude. É este o investimento dos sucessivos governos de turno, com maioria ou sem ela, num ciclo que se desdobra e aprofunda. O resultado a curto prazo é a falta de perspectivas de futuro digno para a juventude, a que assistimos. A médio e longo é, com toda a certeza, um contributo para a manutenção e aprofundamento dos nossos atrasos estruturais como país e como povo.
Alguns números, na sua inflexível limpidez, poderão melhor iluminar esta breve incursão pelo tema.
Pouco mais de 60% dos jovens portugueses entre os 25 e os 29 anos concluíram nos últimos anos a escolaridade obrigatória de 9 anos;
O abandono escolar – de jovens entre os 10 e os 15 anos – anda à volta de 25% no país;
Apenas 42 % dos jovens portugueses que têm agora entre 25 e 29 anos concluíram 12 anos de escolaridade;
Apenas um em cada quatro jovens portugueses entre os 25 e os 29 anos atingiu nos últimos anos um patamar de ensino de nível superior;
E como é de todos sabido, o número de licenciados no nosso país está longe do nível de uma França, de uma Alemanha ou de alguns dos vários países de leste europeu, recentemente entrados nessa comunidade de interesses do capital transnacional, a que se chama a União Europeia.
Deve salientar-se aqui que estas trágicas percentagens, no que se refere ao concelho de Valongo, são cerca de 2% superiores à média do país. Isto lança por terra muitas das veleidades oficiais acerca de um pretenso e mirífico desenvolvimento do nosso concelho. Não houve, não há e não vai haver desenvolvimento económico, humano, cultural, sem educação.
É sintomático que, dos desempregados residentes em Valongo com menos de 25 anos, perto de um terço não tenha sequer o 9º ano de escolaridade.
Não foi por isto por que lutámos; não era isto que queríamos ou devíamos querer como Povo, nem com este estado de coisas devemos algum dia conformar-nos.
Todo este desinvestimento na Educação pública, de qualidade e assegurada pelo Estado, ou seja, gratuita - mais ou menos tendencialmente, se quiserem - faz parte duma estratégia de manutenção de baixos salários, de generalização dos vínculos precários de trabalho – hoje estás cá, mas amanhã vais prá rua – de crescente desvinculação dos jovens trabalhadores de qualquer sistema de protecção social. E é uma estratégia intimamente ligada ao abandono da economia produtiva, que faz o seu caminho desde há décadas neste país.
O desemprego juvenil ronda o dobro da média nacional do desemprego, ultrapassando nesta altura os 16%.
Apesar das crescentes dificuldades no acesso ao primeiro emprego, mesmo para os jovens mais qualificados, o investimento escolar continua a ser a melhor garantia de protecção contra o desemprego de longa duração e a precariedade.
Pode não estar no sistema de Ensino e no investimento de cada um na educação, a solução toda para os problemas da falta de emprego estável, socialmente útil, com direitos e dignamente remunerado. Mas grande parte da solução há-de forçosamente passar por aí.
Se não for nesta conjuntura, em que todas as soluções que interessem às maiorias, estão bloqueadas pelos interesses da minoria que suga o país, há-de ser nos processos de reconstrução, quando não de ruptura, que no horizonte tarde ou cedo se perfilam e por força se hão-de seguir.
Porque, de acordo com a sabedoria popular, não há mal que dure cem anos, nem corpo que o aguente.
Viva o 25 de Abril ! Sempre!
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